Receita Federal fará seminários para prefeitos de SE

O evento acontece na quinta-feira, 13, no auditório do TCE (foto: divulgação)

Na próxima quinta-feira, 13 de novembro, a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Aracaju (DRF/AJU/SE), em parceria com outras instituições públicas, realizará um seminário destinado aos gestores dos municípios do Estado de Sergipe. O encontro será realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.

O evento, denominado “Seminário sobre parcelamentos, retenções do FPM e práticas indevidas na compensação de contribuições previdenciárias – Abordagem administrativa e judicial sobre a atuação e responsabilização dos gestores municipais”, objetiva  fornecer aos administradores municipais informações e subsídios sobre os procedimentos e requisitos, previstos em atos legais e normativos, que devem ser observados no âmbito da compensação e do parcelamento de contribuições previdenciárias e no processamento das retenções sobre o Fundo de Participação dos Municípios levadas a efeito pela Administração Tributária Federal.

Além disso, pretende-se também, em caráter ampliativo, explorar aspectos relativos à atuação funcional dos prefeitos, com destaque para os reflexos administrativos, penais e cíveis em razão de eventuais práticas indevidas e ilícitas dos referidos agentes políticos durante os seus respectivos mandatos.

De acordo com o Delegado da RFB, Marlton Caldas, o evento será de grande relevância, mostrando aos gestores municipais a importância de uma gestão eficiente. “Iremos destacar alguns aspectos importantes no tocante às contribuições previdenciárias, bem como as consequências de atos que sejam praticados em desacordo com a legislação tributária", afirmou.

Na oportunidade, serão proferidas palestras por representantes do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, da Superintendência da Polícia Federal em Sergipe, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, da Justiça Federal, do Ministério Público Federal e da Controladoria-Geral da União.

Fonte: Receita Federal