Recomendações do MP constrangem conselheiros do TCE

Conselheiros demonstram indignação com recomandações do MP (Foto: Portal Infonet)

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) consideram que as recomendações do Ministério Público Estadual (MPE) estão sendo feitas em caráter ameaçador e de forma constrangedora. Nesta quinta-feira, 14, o conselheiro Clóvis Barbosa, presidente do TCE, leu no plenário as recomendações do MPE quanto à desvinculação das Coordenadorias de Controle e Inspeção (CCIs) dos gabinetes dos conselheiros.

A medida, conforme a nota dos promotores de justiça, seria necessária para promover maior autonomia técnica e imparcialidade nos julgamentos dos atos dos gestores públicos. O conselheiro Carlos Alberto Sobral deixou claro que o vínculo das Coordenadorias de Controle e Inspeção aos respectivos gabinetes dos conselheiros não se caracterizam como submissão e deixou claro sua indignação com a postura dos promotores de justiças do Patrimônio Público ao expedir as recomendações ao TCE. “Não pode ser com um chicote na mão, isso é constrangedor”, disse. “As Coordenadorias são vinculadas territorialmente, é necessário uma conversa institucional [entre o TCE e o MPE]”, observou.

O conselheiro Carlos Alberto Sobral destacou que a estrutura organizacional do TCE está amparada em Lei Complementar, que está em vigor há mais de 30 anos. “E por que só agora estamos sendo tratados como inquisidores”, reagiu. “Se tiver alguma inconstitucionalidade que se procure os meios legais para corrigir, vale frisar que há uma diferença primordial entre vinculação e subordinação”, complementou, entendendo que as recomendações do MPE estão recheadas de ameaças.

Carlos Alberto Sobral: "Não é com um chicote na mão"

O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro observou que o TCE também tem poderes para fiscalizar o MP. “Já pensou se a gente tivesse que dizer como o promotor deve agir?”, interrogou. Entre a insatisfação e indignação resultantes da recomendação do TCE, os conselheiros também lembraram recomendação semelhante enviada pelo MPE à Assembleia Legislativa para impedir a aprovação da Lei Estadual que instituiu a fusão entre os fundos previdenciários e autorizaram o presidente Clóvis Barbosa a intervir com entendimentos institucionais para encontrar solução para o impasse.

O procurador-geral de contas Augusto Bandeira de Melo, representante do Ministério Público Especial que atua junto ao Tribunal de Contas, defende entendimentos harmônicos e parceria através do diálogo. “Tem que agir com harmonia, o presidente [Clóvis Barbosa] deve estabelecer o diálogo com o Ministério Público e se este não é o melhor modelo que se tenha humildade para se fazer as correções, há espaço para o aperfeiçoamento”, observou.

O Portal Infonet tentou ouvir os promotores que assinam as recomendações e permanece aguardando uma resposta. Informações podem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

Por Cássia Santana