De acordo com Iran Barbosa, as mudanças são voltadas para a forma como deve funcionar as sessões (Foto: Heribaldo Martins)

O Regimento Interno é uma norma interna que disciplina as atribuições dos órgãos da Câmara Municipal, contemplando suas funções legislativas, fiscalizadoras e administrativas. Deve ser editado mediante resolução, de acordo com a Lei Orgânica do município, dependendo sempre da deliberação do Plenário. E com o objetivo de modernizar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), foi criada uma comissão para revisar o regimento e definir as possíveis alterações. A comissão foi composta pelos vereadores: Iran Barbosa (PT) como presidente da comissão, Elber Batalha (PSB) como vice-presidente, além dos vereadores Emília Corrêa (PEN), Professor Bittencourt (PCdoB), Carlito Alves (PRB), Américo de Deus (Rede) e alguns assessores da Mesa Diretora da CMA.

O presidente da comissão, Iran Barbosa, destacou a importância dessa revisão, que foi o início de um processo de coletivização do trabalho da comissão e de todos os parlamentares. “Já entregamos ao presidente as sugestões de alterações do regimento, agora durante o recesso os vereadores estão estudando a revisão e ao retornarmos os trabalhos legislativos iremos realizar as discussões para tramitar em forma de Projeto de Resolução e ser aprovado em Plenário. A grande contribuição dessa alteração é atualizar e melhorar o regimento, que é muito defasado. O atual regimento é do século passado, de 1971, período em que havia prevalência dos princípios ditatoriais no Brasil e o regimento tem resquícios desse período. Essa é uma proposta de um grupo, composto não só por vereadores, mas também por assessores da Mesa que trabalham há muito tempo com o regimento. Por isso a importância dessa atualização, que vai melhorar o próprio funcionamento desta Casa”, esclareceu.

De acordo com Iran Barbosa, as mudanças são voltadas para a forma como deve funcionar as sessões, os tipos de sessões, para ampliar a democratização e participação popular no interior da Câmara e garantir mais transparência e descentralização. “No atual regimento as principais decisões são tomadas praticamente pelo presidente, é claro que a figura do presidente é extremamente importante, mas não pode concentrar um conjunto tão amplo de poderes, por exemplo, só o presidente define qual a pauta que vai para a votação na ordem do dia. Só para exemplificar, na Câmara Federal toda semana existe reuniões dos colégios de líderes e são eles quem definem a pauta da semana, é claro que o presidente dá a dinâmica, mas a definição da pauta em si não é uma prerrogativa exclusiva da presidência como é no nosso regimento, isso é centralizador e absolutista”, enfatizou.

O presidente da CMA, Nitinho, agradeceu a colaboração de todos da comissão para realizar essa alteração (Foto: Arquivo Infonet)

O presidente da CMA, Nitinho, agradeceu a colaboração de todos da comissão para realizar essa alteração do Regimento. “Essa mudança no regimento é importante para realizar a modernização e fazer com que o regimento esteja atualizado com os novos tempos, para melhorar cada vez mais o trabalho municipal”, afirmou.

Lei Orgânica do Município

Iran ainda destacou que para que as alterações do regimento sejam bem-sucedidas há a necessidade de realizar algumas alterações na própria Lei Orgânica do município de Aracaju. “Isso já foi proposto ao presidente da Câmara para que ele apresente ao conjunto dos vereadores estas iniciativas de alterações na Lei Orgânica. É importante para que não haja contradições. O maior problema hoje do regimento é justamente a quantidade de emendas e alterações que foram feitas ao longo dos anos, e há diversos artigos do regimento que são contraditórios, em determinado artigo diz uma coisa e depois outro artigo fala de uma forma diferente sobre determinado trabalho ou funcionamento da Casa. Isso é fruto da quantidade de alterações que foram feitas, que transformou o regimento numa verdadeira colcha de retalhos. A nossa ideia é justamente trazer mais coesão e coerência no conteúdo do regimento”, disse.

Participação Popular

Segundo Iran Barbosa, a comissão também propôs a realização de audiências públicas com a população para anteceder a discussão dessa alteração do regimento interno entre os parlamentares. “O povo também tem o que dizer sobre isso, apesar do regimento falar sobre o funcionamento interno do parlamento, temos que lembrar que o parlamento é depositário da representação popular, significa dizer que nós não somos donos dos nossos mandatos e que a Câmara não pode funcionar à revelia dos interesses do povo, que são os verdadeiros titulares dos mandatos parlamentares. É importante a população participar das discussões para entender a forma de funcionamento, o modelo de participação popular, os regimes de votações que nós temos. A população também faz críticas e sugestões. Com certeza, por meio dessas audiências públicas e convidando entidades para participar, haverá maiores sugestões e melhorias nas discussões com boas propostas para os temas debatidos sobre o regimento”.

Depois de todas as discussões, o Projeto de Resolução será votado e assim que for aprovado e publicado em edital entrará em vigor. “Espero que ainda nessa legislatura essa mudança no regimento entre em vigor para que o ano de 2018 seja um marco para a Câmara Municipal de Aracaju. Será um legado importante que iremos deixar para as próximas legislaturas. Será um regimento muito mais democrático, participativo, descentralizador e moderno”, finalizou o presidente da Câmara, Nitinho.

Fonte: Câmara Municipal de Aracaju