Reinaldo Moura fala sobre o andamento de processo da SMTT

Reinaldo Moura

O conselheiro Reinaldo Moura, corregedor-geral do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) e atual responsável por fiscalizar as contas da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), falou nesta sexta, 27, sobre o andamento do processo que determinou a suspensão dos contratos entre a SMTT e as empresas Splice e Eliseu Kopp.

Conforme o conselheiro, no momento os técnicos da 6ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) aguardam apenas o cumprimento dos prazos para apresentação das justificativas referentes às irregularidades encontradas na análise inicial.

"As duas empresas já responderam no prazo inicial de 30 dias, a Câmara de Vereadores foi comunicada sobre a decisão, e a Prefeitura e a SMTT pediram a prorrogação do prazo, que vencerá agora no dia 9", explicou Reinaldo Moura.

Segundo ele, a decisão inicial já dizia que, após a notificação, o prazo para defesa era de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30. "É evidente que, vencendo no dia 09, nós já vamos iniciar o processo de análise das respostas que foram oferecidas às indagações do Tribunal", concluiu o conselheiro.

Terminado o prazo de defesa, um novo parecer será elaborado levando em consideração as justificativas apresentadas. Em seguida, a Auditoria e o Ministério Público de Contas darão seus pareceres antes do processo retornar ao Pleno para uma nova análise do colegiado.

Histórico

Após debater propositura do conselheiro Reinaldo Moura Ferreira, o Pleno do TCE, em sessão realizada ao final do último mês de março, decidiu determinar a suspensão dos contratos entre a SMTT e as empresas contratadas com a finalidade de instalar controladores eletrônicos de velocidade na capital sergipana.

Na oportunidade o conselheiro-relator apresentou uma série de irregularidades encontradas na análise prévia dos contratos.

Fonte: Ascom TCE