Relator elogia e Comissão aprova projeto de Maria

0

(Foto: Ascom)

“Eu acho fundamental. Às vezes a gente faz uma lei importante como essa e a sociedade nem pode cobrar, porque muitas vezes não tem conhecimento”. A declaração é do senador Wellington Dias (PT/PI) ao relatar o Projeto de Lei Suplementar 702/2011, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM), que obriga hotéis, pousadas e estabelecimentos similares a alertar sobre a obrigatoriedade da apresentação de documento que comprove a filiação ou a autorização dos pais ou responsáveis para hospedar crianças e adolescentes.

A matéria, aprovada nesta quarta-feira, 20, pelos integrantes da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agora segue para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, onde será apreciada em caráter terminativo.  “A nossa propositura visa dificultar o envolvimento de crianças em crimes de prostituição infantil ou tráfico de pessoas”, argumentou a senadora Maria do Carmo.

A proposta acrescenta dois dispositivos à Lei 8.069/1990, que proíbe a hospedagem de crianças ou adolescentes em hotel, motel ou pensão, salvo se autorizados ou acompanhados pelos pais ou responsáveis. Pelo Projeto de Lei Suplementar, o poder público fica incumbido de veicular campanha publicitária sobre o alerta por cinco anos, nos meses de novembro e dezembro.

Ao defender a propositura, Maria explicou a necessidade de apresentá-la dada a falta de esclarecimento na lei (anterior) sobre a necessidade de apresentação de documentos, “causando o dissabor aos hotéis que muitas vezes não podem acolher os filhos dos que querem se hospedar”.

Para ela não é nada incomum que, em ambiente familiar, os pais, ou o responsável legal, não vejam necessidade de providenciar a carteira de identidade para seus filhos menores. “Caso tenham-na providenciado, é comum que não considerem indispensável levá-la consigo quando viajam. O resultado disso são constrangimentos indesejáveis”, afirmou.

O relator do projeto, Wellington Dias enfatizou a oportunidade da proposta, sobretudo, devido a aproximação de grandes eventos no Brasil. “Além disso, a autora inova ao obrigar o poder público a divulgar o alerta da obrigatoriedade de documentação”, destacou o senador petista.

Fonte: Ascom DF

Comentários

Nós usamos cookies para melhorar a sua experiência em nosso portal. Ao clicar em concordar, você estará de acordo com o uso conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Concordar Leia mais