Relatório do TCE aponta irregularidade em Itaporanga

(Foto: Ilustrativa/ Arquivo Portal Infonet)

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, votou pela irregularidade, com multa de R$5 mil, à gestora Maria das Graças Souza Garcez, conhecida com “Gracinha”, da Prefeitura de Itaporanga D’Ajuda, em relação ao período auditado de 2008, baseado no relatório de inspeção do TCE. A decisão foi tomada na sessão da Primeira Câmara do tribunal, dessa terça-feira,30, que contou com o julgamento de 12 processos.

A primeira parte da sessão foi presidida pelo conselheiro Clóvis Barbosa e a segunda pelo conselheiro Luiz Augusto. Participaram ainda a conselheira Angélica Guimarães e o conselheiro substituto Rafael Fonseca, além do procurador João Augusto Bandeira.

Luiz Augusto votou ainda pela legalidade com paridade em cinco processos de aposentadoria por tempo de contribuição de servidores ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergiprevidência).

A conselheira Angélica Guimarães votou pelo provimento parcial do recurso de reconsideração interposto pelo ex-gestor da Prefeitura de São Domingos, Hélio Mecenas, contra a decisão de 2010. Ela votou também pela legalidade com paridade em quatro processos de aposentadoria por tempo de contribuição de servidores ao Sergiprevidência. A conselheira decidiu ainda pela legalidade com paridade da transferência para reserva de um servidor do Sergiprevidência.

Fonte: Ascom TCE