O relatório final elaborado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara Municipal de Vereadores, que investigou os contratos firmados entre a Prefeitura de Aracaju e hospitais filantrópicos, foi concluído e entregue aos órgãos de fiscalização e controle na última terça-feira, 19.
De acordo com o relator da CPI da Saúde, vereador Isac Silveira (PC do B), o relatório final foi entregue aos Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP). “O relatório se baseou nas oitivas dos gestores dos próprios hospitais, e nós percebemos que havia uma contradição profunda nas afirmações, então nós destrinchamos informação por informação, apontamos os pontos mais frágeis no funcionamento dos hospitais para que o Ministério Público possa ajuizar ações judiciais, se assim entender. Agora os órgãos tem esse instrumento para juntar com outros documentos que já possuem”, explica.
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Dentre os problemas encontrados, o mais grave diz respeito ao desvio de finalidades de recursos no Hospital de Cirurgia. “O Cirurgia é a miscelânea das problemáticas, é o maior aporte financeiro, é o maior quantitativo de serviços prestados dos hospitais filantrópicos e o mais problemático. A oncologia foi paralisada várias vezes e houve desvio de finalidade, ou seja, verbas que vieram para oncologia foram aplicadas em outros setores do hospital, e isso foi narrado pelos próprios gestores hospitalares”, aponta o vereador.
O relator da CPI da Saúde adiantou que está propondo a criação de um Conselho de Fiscalização Externa dos Hospitais Filantrópicos. “Estou apenas estudando se pode ser com a legislação municipal, nos parece que é preciso ter um controle externo ao que está colocado hoje como estrutura administrativa desses hospitais filantrópicos. A verba é pública, mas quando entra no hospital os gestores dão um conceito a essa verba como se fosse privada, e é preciso ter um controle social maior, os hospitais não tem portal de transparência, eles não prestam contas diretamente ao Ministério Público ou Tribunal de Contas, é algo que precisa se pensar urgentemente sob pena de nós não termos resolutividade em tempo hábil”, finaliza.
Por Karla Pinheiro
