Representação contra Detran muda de promotoria

Deputado estadual Gilmar Carvalho (Foto: Arquivo Portal Infonet)

A reclamação do deputado estadual Gilmar Carvalho apresentada à promotora de Justiça dos Direitos do Consumidor, Euza Missano, na tarde de segunda-feira, 15, com relação a cobraçança de taxas feitas pelo Detran foi encaminhada nesta manhã, 16, para a Promotoria dos Direitos do Cidadão Especializada na ordem Tributária.

Euza Missano informa que ao observar o objeto da reclamação, que trata de denúncia de eventual irregularidade na cobrança de taxas que estavam estabelecidas em resolução e não por lei, a Promotoria de Defesa do Consumidor entendeu não possuir atribuição para a análise.

"Abrimos o procedimento, que é uma notícia de fato, e já que diz respeito a taxa, portanto, tributo, imediatamente fizemos o encaminhamento das peças de informações e provas apresentadas para que o colega da Promotoria dos Direitos do Cidadão Especializada na ordem Tributária possa formalizar seu entendimento a respeito da denúncia que foi ali firmada", explica a promotora de Justiça.

O deputado Gilmar Carvalho fez uso da tribuna na Assembleia Legislativa (Alese) no dia 15, durante o pequeno expediente, para expressar sua indignação com relação às taxas cobradas pelo Detran em Sergipe, que segundo ele, são definidas e, periodicamente, majoradas, por Resoluções do Conselho Administrativo da autarquia, afrontando o que determina a Carta Magna.

Por Moema Lopes