Riachão: transporte universitário será regulamentado

Prefeita preparal lei para regulamentar transporte escolar para universitários (Foto: Arquivo Portal Infonet)

A prefeitura Gerana Gomes (PT do B), de Riachão do Dantas, já está finalizando o conteúdo do projeto de lei que será enviado à Câmara Municipal de Vereadores para regulamentar o transporte escolar oferecido aos estudantes universitários, que moram no município e frequentam aulas em Aracaju e em Paripiranga, no Estado da Bahia. A prefeita acredita que o projeto será concluído ainda esta semana, obedecendo aos prazos e critérios estabelecidos pelo Ministério Público Estadual.

A prefeita revela que o município está com sérias dificuldades financeiras, em decorrência de débitos avaliados em R$ 50 milhões. Deste montante, segundo a prefeita, R$ 41 milhões à Receita Federal por falta de repasses das contribuições à Previdência Social por um período de cinco anos.

Mesmo assim, a gestora não pretende interromper este tipo de serviço prestado aos estudantes. Ela reconhece que o município não tem a obrigação de conceder tal benefício a estudantes universitários, mas está fazendo o esforço para não prejudicar a comunidade carente que está tendo acesso ao nível superior.

O transporte, segundo a prefeitura, foi regulamentado por meio de decreto, no primeiro semestre deste ano, atendendo inclusive orientação do próprio Ministério Público, que agora, conforme observou a prefeita, entende que a prestação do serviço deve ser regulamentada por lei municipal específica e não mais por decreto.

A prefeita Gerana Gomes enalteceu que serão estabelecidos critérios, no projeto de lei, que deverá ser enviado à Câmara de Vereadores, de forma que a prestação do serviço seja restrita a estudantes carentes, com renda familiar de até R$ 1,5 mil ou que estejam em estado de vulnerabilidade social.

Na Câmara Municipal, a prefeitura detém apoio da maioria, com uma bancada formada por sete dos onze vereadores. “Mas acredito que o bom senso e a coerência vão prevalecer”, ressaltou, deixando claro o otimismo pela aprovação da lei.

Por Cássia Santana