Sabatinas de autoridades são abertas aos cidadãos

(Foto: Waldemir Barreto/ Agência Senado)

Uma lista de indicados para exercer cargos públicos no Judiciário, no Executivo e em Agências Reguladoras está disponível no site do Senado Federal. Neste mês de maio o Senado abriu à participação popular as sabatinas de indicados a cargos nos tribunais superiores, em embaixadas do Brasil e outras instituições. Antes e durante as sabatinas nas comissões dos indicados pela Presidência da República para esses cargos os cidadãos podem enviar aos senadores informações ou perguntas por meio do portal e-Cidadania e pelo Alô Senado.

As sabatinas interativas começaram no último dia 12 com o exame da indicação do jurista Luiz Edson Fachin para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A reunião na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) durou mais de 11 horas; só para ele foram enviados 656 comentários de internautas.

Todas as dúvidas e opiniões chegam primeiro ao senador relator da comissão, que decide quantas e quais mensagens serão encaminhadas ao indicado, conforme o seu entendimento e o tempo disponível. Atualmente existem 33 nomes à espera de exame pelo Senado.

A Constituição prevê, entre as atribuições do Senado, a escolha de magistrados, ministros do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Superior Tribunal Militar (STM), do Tribunal de Contas da União (TCU); e presidente e diretores do Banco Central. Também é competência exclusiva dos senadores a aprovação dos indicados ao cargo de  procurador-geral da República, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público e titulares de outros cargos que a lei determinar, caso dos diretores das agências reguladoras.

A mensagem presidencial com o nome do indicado chega ao Senado, sendo então escolhida a comissão em que será ouvido, dependendo da área de atuação.  Após a leitura do relatório é feito o pedido de vista coletiva para os senadores analisarem a indicação. Em seguida é realizada a arguição pública da autoridade e a indicação é submetida à votação na comissão. Se aprovada, segue para mais uma votação secreta e nominal no Plenário. São necessários 41 votos favoráveis dos 81 senadores para aprovar uma indicação.

Como participar:

Participe

Portal e-Cidadania

Lista de indicados

Alô Senado (0800-612211)

Fonte: Agência Senado