Salários: governo ultrapassa limite prudencial

Adilson Alves [ao fundo] pede extinção de ressalvas (Foto: Cássia Santana/Portal Infonet)

As despesas com o funcionalismo público representaram 48% da receita corrente líquida do Estado de Sergipe, acima dos 46,5% estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal como limite prudencial. Os dados estão destacados na prestação de contas anual relativa ao exercício de 2014 apresentadas pelo governo ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Entre os órgãos auxiliares, foi detectado um percentual de 0,06% superior ao limite prudencial proposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para as despesas com pessoal do próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE). A diferença poderia ser maior, conforme observações do conselheiro Clóvis Barbosa, relator do processo. De acordo com o conselheiro, a diferença é fruto de decisão tomada pelo próprio TCE em excluir o valor correspondente ao Imposto de Renda Retido na Fonte, incidente sobre a remuneração, subsídios e proventos dos servidores público estaduais e municipais para fins de cálculos dos limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Dificuldades

O conselheiro Clóvis Barbosa reconhece que o governo já adotou algumas medidas para se ajustar à Lei de Responsabilidade neste ano e explicou em plenário do TCE na sessão realizada na quinta-feira, 10, que o governo informou ter encontroado dificuldades no ano passado para fazer os ajustes devido ao déficit de cerca de R$ 72 milhões ao mês detectado no Fundo Financeiro Previdenciário de Sergipe (Finanprev).

Como consequência, os servidores públicos no período de 2011 a 2014 tiveram somente a revisão salarial garantida constitucionalmente. Esta medida, segundo as explicações apresentadas pelo governo ao TCE, teria impedido que as despesas com pessoal atingissem o patamar de 49,55% no ano passado.

Em decorrência destas análises, classificadas como impropriedades, o Tribunal de Contas determinou que o governo adote política mais eficiente e eficaz quanto à recuperação de créditos e cobrança da dívida ativa do estado e que as inconsistências contábeis sejam sanadas. O TCE também determina que o estado promova ações de saneamento financeiro no Finanprev de forma a conter o crescimento da despesa com pessoal e o déficit previdenciário e promova mudanças legislativas para combater a “nociva incorporação de vantagens e adicionais aos servidores”.

As despesas excessivas com pessoal se caracterizaram como um dos tópicos para que os membros do TCE aprovassem as contas do governo com ressalvas. O controlador geral do estado Adinelson Alves fez defesa oral durante a sessão plenária do TCE e tentou convencer os conselheiros a retirarem a palavra ‘ressalvas’ do texto, mantendo a “aprovação com determinações”, entendendo que a aprovação das contas, por si só, já afastaria as ressalvas.

Mas os conselheiros votaram pela permanência das ressalvas. “Aprovadas sem ressalva com determinação seria um contrassenso”, destacou o conselheiro Clóvis Barbosa, relator do processo. “Como poderia com determinação se foram aprovadas integralmente? Para eu determinar, tenho que apresentar as ressalvas como foram apresentadas aqui”, observou o conselheiro. "Não há nenhum desdouro ter as contas aprovadas com ressalvas até pela complexidade do próprio estado na aplicação dos recursos", observou o conselheiro.

Esforço

O controlador geral do estado Adinelson Alves fez questão de informar aos conselheiros que o governo já adotou medidas neste ano que já estão surtindo efeitos positivos nas despesas com pessoal e que está prevista a implantação de um padrão internacional de contabilidade que, segundo argumentou, amplia a transparência e a efetividade das políticas publicas. “A despesa com pessoal vem caindo a cada quadrimestre. Fechamos 2014 com 49% e é tanto que estamos com 47,65%, com a perspectiva de se chegar em janeiro ou fevereiro de 2016 com 46,55%, que é o limite prudencial desejável”, observou.

Por Cássia Santana