Salários: prefeitos serão multados por omitir informação

Gustavo: prefeitos omitiram informações (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Muitos prefeitos e vereadores dos municípios sergipanos poderão ser obrigados a reduzir os salários e a até devolver os recursos que, por ventura, tenham recebido irregularmente neste início de gestão. A advertência vem do conselheiro Clóvis Barbosa, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), tomando como base o levantamento realizado pela Diretoria Técnica que indica que muitos gestores públicos rasgaram o princípio da razoabilidade ao fixarem salários em valores acima dos estabelecidos pela legislação brasileira. De acordo com o relatório, há prefeitos e vereadores que estão recebendo remuneração indevida, até por falta de lei que regulamente estes valores.

Estes dados estão concentrados em relatório realizado pela equipe técnica do TCE, mas as medidas que serão adotadas para combater as distorções serão tomadas na próxima semana, quando os conselheiros do TCE analisarão em sessão plenária os dados apresentados pela Diretoria Técnica daquela Corte de Contas.

De acordo com o relatório, assinado pelo diretor Luiz Gustavo Gurgel Maia, o que chama a atenção é que 36 gestores públicos do interior recebem salários em valores iguais ao que recebe o prefeito de Aracaju [R$ 24 mil]. De acordo com o relatório, há municípios que deixaram de responder ou que enviaram respostas equivocadas, encaminhando o plano de cargos e carreiras do município, sem informar a remuneração dos gestores, o que é efetivamente o alvo daquela Corte.

Conforme o relatório, há Câmaras Municipais que destinam verbas indenizatórias aos vereadores, com valores que atingem o patamar de R$ 20 mil para cada parlamentar. Além de Aracaju, este benefício também foi detectado nos municípios de Lagarto, Neópolis, Pedra Mole, Pinhão e Poço Verde. Em 17 prefeituras, o que corresponde a 35% dos municípios, a remuneração do gestor do Poder Executivo chega ao patamar de R$ 30 mil [superior aos R$ 24 mil pagos ao prefeito de Aracaju].

A Diretoria Técnica propõe aplicação de multa aos gestores dos Poderes Executivo e Legislativo que deixaram de enviar, ou enviaram as informações erradas, ou que não cumpriram os prazos estabelecidos pelo TCE para prestar os esclarecimentos solicitados a respeito dos subsídios dos prefeitos, secretários e vereadores dos municípios sergipanos. Os valores das multas sugeridas pela Diretoria Técnica variam entre R$ 8 mil a R$ 62.033,61, dependendo do grau de desobediência, além de rejeição das contas deste exercício.

Por Cássia Santana