SE gastou R$ mais de 7 mi com advogados dativos

Gasto foram divulgados pela Associação dos Aprovados no Concurso da Defensoria Pública de Sergipe  (Foto: divulgação)

Em 2014, Sergipe gastou R$ 7.250.124,93 com advogados dativos [profissionais contratados para preencher déficit de defensores público]. As despesas foram divulgadas pela Associação dos Aprovados no Concurso da Defensoria Pública de Sergipe – 2012 com base em estudo feito através de dados fornecidos pela Procuradoria Geral do Estado de Sergipe. A Defensoria Pública do Estado reconhece os gastos como desnecessários e revela que os recursos poderiam ser redirecionados para a melhoria das estruturas e expansão do trabalho da Defensoria.

A principal conclusão do estudo é que o Estado de Sergipe gasta mais com Advogados Dativos do que gastaria com Defensores Públicos em 16 das 39 comarcas de Sergipe. De acordo com o estudo, o que foi gasto com Advogados Dativos em 2014 pagaria a remuneração anual de 39 Defensores Públicos

“Um gasto de R$ 7 milhões é um absurdo. Em 2013, foram gastos cerca de R$ 3 mi. Através de conversas informais, soubemos que os gastos têm tudo para crescer, porque o número de execuções por comarca para cada advogado aditivo vai crescer”, conta.

O presidente do associação, Herick Argôlo, comenta que se o quadro de defensores estivesse completo em todas as comarcas, o governo poderia ter economizado R$ 1.395.937,98. “Poderiam ter um serviço superior economizando dinheiro”, diz. “Os serviços dos dativos servem para tapar um buraco deixado pela instituição. Eles são contratados para atuar em caso específico”, diz justificando que eles não prestam assistência jurídica integral, pois são nomeados para exercer somente um ato processual.

Em Sergipe, apenas nove municípios contam com Defensores Públicos. Deste total, segundo Herick, nenhum tem profissionais em número suficiente. “Sergipe está atrasado em relação ao resto do país. Desde o ano de 1995, que o quadro é de somente 100 defensores. No concurso de 2012, abriram vagas para 16, daí 19 se aposentaram, mas somente 14 foram chamados, ou seja, falta convocar 5 aprovados”, diz.

Defensoria Pública

A Defensoria Pública de Sergipe confirmou a veracidade dos gastos, mas destacou que a ampliação no quadro de defensores esbarra na Lei Complementar Estadual 183/2010, que é a lei que determina o número de profissionais. "Seria necessário enviar para Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que ampliasse o número de defensores. Só a criação de novas cargos poderia acabar com os gastos com advogados dativos", explica o defensor público geral, Jesus Jairo Almeida de Lacerda.

O defensor informou que a Defensoria Pública de Sergipe pode ter até 100 defensores, número que é insuficiente para atender a demanda no estado. "Atualmente temos 95, e nos próximos dias iremos convocar os demais.  Para atender  a todo o estado, seriam necessários pelo menos mais 50 defensores, para que pudéssemos equiparar ao número de juízes e promotores", detalha.

A Defensoria Pública lamentou os gastos com dativos e destaca que os recursos poderiam ser redirecionados para a contratação de novos defensores e até para a melhoria das estruturas das unidades, instalação de outras em municípios que não têm defensoria e até aquisição de unidade própria.