Secretário da Fazenda diz que o momento não é de reajustar salários

O secretário de estado da Fazenda, Marco Antônio Queiroz, esteve na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) na manhã desta quarta-feira, 26, prestando contas do 3° Quadriênio de 2018, prestação que deveria ter sido feita em janeiro, segundo estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O ano de 2018 teve um acréscimo de receita de 4,21% em relação a 2017. A inflação no período foi de 3,75%, representado um aumento real de pouco mais de 1% na receita do Estado.

Outro dado apresentado foi a redução de 19,9% do deficit previdenciário, apontado sempre pela gestão estadual como sendo o grande problema do Estado. De acordo com os dados apresentados pelo secretário, o deficit previdenciário em 2017 foi de R$ 1,052 bilhão, já em 2018 o Governo fechou o ano com um deficit de R$ 842,9 milhões.

O deputado Iran Barbosa (PT) aponta um crescimento de mais 22% com a administração previdência, e explica que vários pontos precisam ser esclarecidos nos dados apresentados pela Secretaria da Fazenda. “Olha, se nós estamos querendo economizar no pagamento da previdência e houve redução no pagamento das aposentadorias, porque cresceu quase 22% a administração previdenciária? Essas coisas não foram devidamente esclarecidas, por isso vamos encaminhar um documento ao secretário para que ele possa detalhar”, adianta.

Servidores Públicos

O Sindicato dos Auditores Fiscais de Sergipe (Sindifisco) explica que o Governo sempre atribui crise financeira ao valor gasto com pessoal. Mas de acordo com o sindicato, de 2017 para 2018 houve uma redução de R$ 14 milhões na despesa bruta de pessoal do poder executivo.

“Estamos há seis anos com os salários dos servidores praticamente congelados. O problema do Governo não é servidor, e sim a falta de combate a sonegação para aumentar a arrecadação. Nós tivemos há um ano e meio o fechamento de seis postos fiscais no Estado, nossas fronteiras estão abertas, sem posto fiscal, com entrada e saída de mercadoria sem fiscalização. Isso gera perda de receita, é preciso que se combata isso, ai sim resolveremos o problema do Estado. O problema que o Governo tem é para pagar obras e investimentos, e não para pagar folha de pessoal e custeio”, afirma Paulo Pedro, presidente do Sindifisco.

O deputado Georgeo Passos (Rede) lamentou o anúncio por parte do secretário de que mais uma vez não haverá dinheiro para conceder reajuste salarial aos servidores do Estado. Georgeo lembra que nos últimos quatro anos a receita de Sergipe cresceu cerca de R$ 1 bilhão, e observa a aumento da receita com custeio e a contenção da receita com pessoal.

“Observo uma contradição nas receitas porque tanto o ex-governador Jackson, quanto Belivaldo disseram que iam fazer cortes em contratos, cortes nesse tipo de despesa (custeio), e o que vimos foi um aumento superior ao que nós observamos na despesa de pessoal, e isso nos chama atenção porque possivelmente o governador falou uma coisa e não cumpriu de fato, senão não apareceria essa variação de custeio tão elevado”, aponta.

O secretário do Fazenda atribui a Lei de Responsabilidade Fiscal a impossibilidade do Estado de conceder reajuste nesse ano. “Estamos além do limite prudencial, quase chegando no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, então entendo que esse é momento de ter muita atenção e consciência, e não é o momento de falar de reajuste, de aumentar a despesa. Tivemos aumento com pagamento de pessoal em 2018 de quase R$ 200 milhões, mesmo não tendo reajuste, mas há os planos de carreira que são direitos consagrados que o Governador está cumprindo”, justifica.

Educação

O deputado estadual Iran Barbosa questionou também os investimentos em educação e aponta que o Estado não está investindo o mínimo exigido pelo Plano Estadual de Educação no setor educacional. “Há uma dificuldade de entender porque o Estado continua optando por uma política de transferir o ensino fundamental para o municípios, e com isso transferir recursos do Estado para o município. Há um crescimento de mais de 11% nessa perda”, ressalta.

Por Karla Pinheiro