Prestação de Contas na Sala de Comissões da Assembleia (Foto: Portal Infonet)

Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, o secretário de Estado da Fazenda, João Andrade apresentou a prestação de contas do 3º quadrimestre de 2011 [acumulado de Janeiro a Dezembro] aos deputados na manhã desta quarta-feira, 14. Segundo ele, está havendo um equilíbrio entre a receita e a despesa, resultado de uma política de controle sobre os gastos.

João Andrade explicou que o Estado fechou o exercício financeiro de 2011 com uma arrecadação de mais de R$ 5,5 bilhões para uma despesa corrente de aproximadamente R$ 5,4 bilhões. “O resultado representou um saldo superavitário de R$ 134,1 milhões. Em termos percentuais, em comparação com 2010, enquanto a receita corrente atingiu um crescimento de 13,3%, as despesas alcançaram o mesmo patamar de 13,3%, sem considerar a inflação do período”, destaca.

Durante a exposição aos deputados, o secretário da Fazenda ressaltou que as despesas com a Previdência Social geraram um déficit de R$ 318 milhões ao Tesouro Estadual, utilizado para cobrir a folha dos inativos.  “Em 2010, o valor foi de R$ 182 milhões e a preocupação é de que este déficit atinja um patamar de R$ 1 bilhão num prazo de três anos”, afirma.

Pessoal

Quanto às despesas com pessoal, João Andrade informou que em 2006, o total da folha do Executivo era de R$ 1,55 bilhão e atingiu em 2011 a cifra de R$ 3,34 bilhões. O crescimento das despesas acima da receita corrente líquida puxou o índice da LRF para cima e provocou o desenquadramento na LRF”, ressalta acrescentando que em comparação do total da folha do Executivo em 2011 com a de 2006, houve um incremento de 116%, quando a receita corrente líquida atingiu neste período um crescimento de 72% e a inflação pelo IPCA não superou 30%.

Nos setores de Educação e Saúde, o secretário da Fazenda explicou que o Estado repassou valores superiores a R$ 147 milhões em relação a 2010 para a Educação e R$ 96 milhões para a Saúde.

Dívida

No que se refere à dívida líquida consolidada, ele garantiu que os empréstimos conseguidos pelo Governo do Estado não comprometem financeiramente o Tesouro, em função da política de amortização dos juros da dívida.

“Apesar do volume de crédito acessado pelo Estado as condições de endividamento estão muito abaixo dos limites máximos estipulados pela STN. Atualmente, a dívida bruta do Estado frente a receita corrente líquida atinge 58%, quando o limite é até 200%. Ao final de 2006, o comprometimento da RCL era de 65,6%. Se observarmos apenas o serviço da dívida, nesta mesma época o Estado comprometia 6,8% da RCL de um limite de 11,5%, enquanto hoje esses encargos foram reduzidos para 5,8%”, afirma lembrando que em 2011, o Estado realizou investimentos da ordem de R$ 418,3 milhões.

Reajuste

João Andrade deixou claro que por limitação legal [acima do limite prudencial], o Executivo somente poderá aplicar o reajuste linear para todas as categorias, não podendo conceder reajustes diferenciados em 2012.

“Agora em março, o governo estará definindo o índice de reajuste dos servidores do Executivo, a partir dos estudos que estão sendo realizados, de avaliação dos impactos do reajuste linear e do crescimento vegetativo da folha ao longo ano”.

O secretário disse ainda que “em 2012, quem tem conversado com os prefeitos, deve estar sentindo uma queda no Fundo de Participação dos Estados (FPE), próximo a R$ 100 milhões".

Por Aldaci de Souza