Secretário discutirá limite territorial em Salvador

O ato vai acontecer na Assembleia de Salvador (Foto: Seplag)

Nesta quarta-feira, 14, o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), Rosman Pereira, o superintendente de Estudos e Pesquisas da Seplag, Ciro Brasil, e a consultora técnica Fernanda Lopes estarão em Salvador para discutir com os deputados da Comissão Territorial da Bahia a validação do Acordo Técnico definidor dos limites territoriais entre Sergipe e Alagoas. O ato será realizado na Assembleia Legislativa da Bahia, em sessão especial, a partir das 10h30.

Segundo o secretário Rosman Pereira, este acordo trata-se do primeiro pacto territorial a ser celebrado entre duas unidades estaduais no País. “Estabelecemos de forma harmoniosa e consensuada uma norma legal regulamentando definitivamente a fronteira estadual que se caracteriza por dois segmentos distintos: o primeiro definido pelo rio Real, e o segundo pela parte da fronteira em que não existe um delimitador natural”, destacou.

Ainda de acordo com Rosman, o acidente geográfico natural atua como elemento perfeitamente delimitador da fronteira, onde se situam os municípios baianos de Adustina, Fátima, Heliópolis, Ribeira do Amparo, Itapicuru, Rio Real e Jandaíra; e os sergipanos de Tobias Barreto, Tomar do Geru, Cristinápolis e Indiaroba. Ressaltando que a parte da fronteira em que não existe um delimitador natural, não há norma válida que defina as fronteiras estaduais.

“No ano de 1938, o interventor federal na Bahia sancionou um decreto sobre a referida divisa, sem combinar com o interventor de Sergipe. Este por sua vez, em 1940, sancionou outro decreto que em grande parte do perímetro diverge daquele, ou seja, na prática ambos são ineptos porque além de discordantes não foram homologados pelo órgão federal competente”, explicou Rosman destacando que nesta faixa incluem-se os municípios baianos de Santa Brígida, Pedro Alexandre, Coronel João Sá e Paripiranga e pelo lado de Sergipe Canindé do São Francisco, Poço Redondo, Monte Alegre de Sergipe, Nossa Senhora da Glória, Carira, Pinhão, Simão Dias e Poço Verde.

Para o superintendente Ciro Brasil, o acordo resulta de um intenso trabalho dos técnicos do IBGE com os governos estaduais, onde se destaca a participação da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia – SEI, da SEPLAG e das PGEs, além de do apoio das Assembleias Legislativas de ambos os Estados.

“A participação dos representantes dos municípios foi fundamental na definição dos limites que se baseia no critério administrativo vigente. As populações da fronteira foram entrevistadas para estabelecer o pertencimento territorial e a cobertura da gestão municipal”, disse.

Ainda segundo Ciro, após esta análise o pacto será levado aos governadores e, posteriormente, submetido à homologação das duas Casas Legislativas Estaduais. Nesta oportunidade, será apreciada também a possibilidade de convertê-lo em minuta de projeto de lei para ser apresentado ao Senado, através das duas bancadas naquela Casa, transformando-o em norma legal, com toda a força que um instrumento deste tipo possui.

No último dia 02 de junho, na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa de Sergipe, a Superintendência de Estudos e Pesquisas da Seplag, juntamente com o IBGE – Unidade Sergipe, apresentaram o relatório de campo que embasou a proposta de definição dos limites entre Sergipe e Bahia. A reunião contou com a presença dos deputados estaduais que compõem a Comissão Especial de Assuntos Territoriais e de representantes dos municípios que fazem fronteira com a Bahia.

Fonte: Seplag