Secretário diz que caixa do Governo continua apertado

João Andrade durante a audiência pública (Foto: Wellington Barreto)

O secretário de Estado da Fazenda, João Andrade participou no início da tarde desta quarta-feira, 22 de uma audiência pública na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa, quando fez uma avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2011 [janeiro a abril]. Na ocasião, o secretário disse que a Assembléia Legislativa cumpre os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Em abril deste ano, o Poder Legislativo já estava com seus gastos abaixo do limite máximo permitido pela legislação, que é de 1,84%, atuando com um percentual de 1,80%”, ressalta acrescentando que a receita no 1º quadrimestre de 2011 foi de R$ 1 milhão 830 mil, enquanto que a despesa foi de R$ 1 milhão 747 mil. No 1º quadrimestre de 2010, a receita total foi de R$ 1.567,2 e a despesa total, de R$ 1.553,3.

“Apesar de ter havido crescimento na receita, as despesas tem aumentado na mesma proporção. Foram 16,8% de receita e 15% de despesa. Estamos com as contas empatadas, ou seja, a receita quase igual à despesa. Nós continuamos ainda com um caixa muito apertado, sem sobra financeira”, destaca João Andrade acrescentando que o superávit foi de R$ 82 milhões e que houve impacto com o reajuste dos salários dos servidores e o pagamento do Piso do Magistério.

João Andrade disse ainda que “há uma sangria mensal de recursos do governo para cobrir o déficit da Previdência. Deve passar dos duzentos e cinqüenta milhões esse ano. Essa margem pressiona o caixa do governo. Mesmo com esse cenário o governo manteve compromissos com obras. Foram investidos nos primeiros quatro meses do ano mais de cem milhões de reais”.

A apresentação estava prevista para iniciar às 10h, mas apesar de o secretário ter chegado à Sala de Comissões antes, só começou após o meio-dia. Isso porque as discussões entre os deputados foram prolongadas.
Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Sergipe (Sintese) acompanharam a explanação do secretário. Indagado pela imprensa quanto à possibilidade de reajuste maior para os servidores públicos, João Andrade foi enfático: “Para este ano não mais, não há suporte financeiro para reajuste salarial”.

Debate

Os deputados se pronunciaram em sua maioria, em torno dos reajustes concedidos pelo Governo do Estado. A deputada estadual Ana Lucia disse que não entendia porque os poderes que integram a estrutura do Estado não compartilhavam os gastos com seus inativos e lamentou o fato do governo não cumprir a Lei do Piso do Magistério e relacionar o parcelamento do salário da polícia com o dos professores.  “A lei do piso é nacional, referendada pelo Supremo”, lembra.

O deputado Augusto Bezerra afirmou “ser inconcebível que o governo parcelasse o piso dos professores com números que mostram uma folga de caixa”.

“O governo usou o dinheiro do Fundo de Combate à Pobreza no ano passado. Onde usou, como usou?”, questionou o deputado Venâncio Fonseca, que lamentou o fato do Estado não estar podendo fazer a contrapartida de projetos sociais no Pronese.

Por Aldaci de Souza