Sem 13º salário, servidores públicos vão à justiça

Servidores públicos sem décimo terceiro (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Os servidores públicos da administração estadual ficarão em décimo terceiro salário neste final de ano. De acordo com informações da assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o pagamento da gratificação natalina será feito a partir de janeiro do próximo e de forma parcelada: em seis prestações.

A meta do governo produziu uma insatisfação generalizada no funcionalismo público. A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de Sergipe (Sintrase), segundo informações do presidente Diego Araújo, já se mobilizou contra e pretende ingressar uma ação judicial para obrigar o governo a efetuar o pagamento integral da segunda parcela do 13º salário até o próximo dia 20, em atenção à legislação trabalhista que obriga a classe patronal a obedecer este calendário.

“O servidor já passou 2015 em crise, sem qualquer reajuste, e agora ainda sem o décimo terceiro. Há um descontentamento geral porque muita gente já contava com este dinheiro para se reestruturar neste momento de crise”, reagiu o presidente do Sintrase. Diego explica que os mais prejudicados foram aqueles servidores estatutários que receberam a primeira parcela do décimo no mês de janeiro, na data do aniversário. “O governo não paga metade do valor do décimo na primeira parcela, paga de forma proporcional de acordo com o mês de aniversário. Quem faz aniversário em janeiro recebeu um doze avos do décimo terceiro”, explicou.

Compensação

Para compensar o parcelamento do décimo terceiro salário, o governo enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa criando um abono especial de caráter indenizatório e transitório para todos os servidores públicos. O projeto foi aprovado nas comissões temáticas e lido no plenário da Assembleia Legislativa na quinta-feira, 10.

A perspectiva é que o projeto seja votado na próxima segunda-feira, 14. Conforme o projeto, o abono será concedido no valor equivalente a 12,42% sobre o valor líquido da parcela da gratificação natalina e, da mesma forma, será repassado ao servidor de forma parcelada a partir de janeiro do próximo ano e não será considerado para efeito de cálculo de adicionais, gratificações ou quaisquer outras vantagens.

A alternativa compensatória encontrada pelo governo também deixou o funcionalismo contrariado. “Não adianta nada esta compensação”, ressaltou o presidente do Sintrase, que se manifestou contrário à medida.

O assessor de imprensa da Sefaz informou que o projeto não trata de empréstimo, mas sim de uma compensação pelo parcelamento do décimo terceiro salário dos servidores. Medida também antipática aos olhos do Sintrase, que não vê qualquer benefício em decorrência das taxas de juros que os servidores terão que arcar no momento da transação bancária.

Por Cássia Santana