Seminário Comemorativo do Cinquentenário da Lei nº 4320

(Foto: Arquivo Portal Infonet)

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) e o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM/SP) irão promover nos próximos dias 10, 11 e 12 de setembro o 'Seminário Comemorativo do Cinquentenário da Lei nº 4320/64', na sede do TCE/SE. O seminário propõe reflexões a respeito dos 50 anos da lei que organiza a contabilidade pública no Brasil.

Ao enxergar como imprescindível marcar o cinquentenário da lei, o TCE, decidiu ofertar esse seminário em parceria com a Escola Superior de Gestão e Contas do Município de São Paulo, ligada ao TCM/SP. As palestras do evento irão discutir a sua importância e registrar a sua relevância. Além disso, profissionais que se destacam no país irão analisar aspectos positivos, que devem ser preservados, e debater sobre as partes já desatualizadas da lei.

Sobre a lei

Num contexto histórico onde as leis se fazem e desfazem numa rapidez meteórica, há 50 anos vigora a lei que organiza a contabilidade pública no Brasil. Sancionada por João Goulart, em 1964, quatro dias após o célebre Comício das Reformas, a Lei Federal 4.320 é considerada por muitos um 'Estatuto das Finanças Públicas'. Afinal, seu conteúdo proporciona à administração pública as informações e controles necessários à correta condução dos negócios públicos.

Programação

DIA 10/09

8h30 às 9h – Credenciamento – Local: Hall de Entrada do TCE/SE

9h – Abertura Solene – Auditório TCE
Conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza, Diretor da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento do TCE/SE
Conselheiro Eurípedes Sales, Diretor Presidente da Escola de Contas do TCM/SP

9h30 – Palestra de Abertura: “A Era do Controle” –  Auditório TCE
Professor Luciano Ferraz, da Universidade Federal de Minas Gerais, Ex Controlador-Geral do Município de Belo Horizonte.

10h30 – Primeira Mesa de Debates: “As Mídias na Era do Controle” – Auditório Ecojan
Conselheiro Edson Ferrari – Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás
Jornalista Cleiber Vieira – Presidente da Associação Sergipana de Imprensa
Jornalista Liliane Lavoratti – Jornal Diário Comércio e Indústria
Jornalista Ancelmo Góis – Jornal O Globo
Coordenação: Acácia Trindade – Diretora de Comunicação e Mídias do TCE/SE

14h30 – Segunda Mesa de Debates: “O Controle da Qualidade na Educação
Pública e Privada” – Auditório Ecojan
Conselheiro Valdomiro Távola – Presidente do TCE do Ceará
Professor José Fernandes de Lima – Presidente do Conselho Federal de Educação
Engenheiro Luciano Franco Barreto – Diretor do Instituto Luciano Barreto Júnior
Coordenação: Economista Eliziário Silveira Sobral – Diretor Administrativo e Financeiro TCE/SE

16h30 – Palestra: “Aplicação da Lei 4.320/64 versus As Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público”
Palestrante: Professor Valmir Leôncio da Silva – Agente de Fiscalização do TCM/SP, foi diretor do setor de auditoria do TCMSP, professor da Escola de Contas do TCMSP, professor da FIPECAFI-USP, Conselheiro do CRC/SP e autor do livro “A Nova Contabilidade Aplicada ao setor Público”.

DIA 11/09

9h – Palestra: “Perspectiva de Modernização da Lei de Contabilidade Pública” – Auditório do TCE
Palestrante: Conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo – Presidente doTribunal de Contas do Estado da Bahia, Professor da Universidade do Estado da Bahia. Foi professor da Universidade Católica de Salvador, da Universidade Federal da Bahia. Ministrou curso de Auditoria Integral no Tribunal de Contas de Portugal.

10h – Terceira Mesa de Debates: “A Era do Controle e do Terceiro Setor” – Auditório Ecojan
Conselheiro Domingos Dissei – Corregedor – Geral do TCM de São Paulo
Economista Roberto Sá Menezes – Provedor da Santa Casa de Misericórdia/BA
Doutor André Guanaes – Presidente da Fundação Sócrates Guanaes
Coordenação: Contadora Ângela Dantas – Presidente do CRC de Sergipe

12h30 – Lançamento do livro 'Organizações Sociais: A Construção do Modelo', do advogado Rubens Naves

15h – Quarta Mesa de Debates: “O Controle Externo pelos Tribunais de Contas e o Controle Interno dos Entes Públicos” – Auditório Ecojan
Conselheiro José Wagner Praxedes – Presidente do TCE do Tocantins
Professor Georger Humbert – Mestre em Direito Administrativo da UNIFACS e da Universidade Jorge Amado
Professor Abrão Blumen – Diretor da Escola de Contas de São Paulo
Coordenação: Professora Patrícia Verônica Sobral de Souza – Diretora Técnica do TCE/SE

DIA 12/09

9h – Palestra: A Experiência do SEBRAE na integração do Controle Patrimonial com o Orçamento Financeiro.

Palestrante: Doutor Domingos Poubel de Castro – Responsável pelas áreas de orçamento e contabilidade do Sebrae, membro do grupo assessor do CFC, responsável pela elaboração das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e representante do CFC junto ao STN

9h40 – Palestra de Encerramento: “O Futuro do Controle Externo” – Auditório do TCE
Palestrante: Contadora Maria Clara Bugarim – Presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon). Representando o Presidente do Conselho Federal de Contabilidade.

10h30 – Encerramento do Evento e Agradecimentos
Conselheiro Carlos Pinna de Assis – Presidente do TCE/SE

Fonte: Ascom TCE/SE