Seminário discute autonomia da advocacia pública

(Foto: Ilustrativa/Portal Infonet)

A busca pela autonomia da advocacia, defendida na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 82, foi o principal tema do Seminário que celebra os 30 anos de fundação da Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe (Apese). No auditório da instituição, em Aracaju, participaram procuradores associados e representantes de outros órgãos, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE).

Na palestra de abertura, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Estado (ANAPE), Marcelo Terto, falou sobre a “Autonomia da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a PEC 82”. Ele ressaltou que o texto da proposta em tramitação se refere a autonomia financeira, administrativa, orçamentária e técnica dos órgãos da advocacia pública.

“A discussão ganhou corpo com a mensagem de que defende a probidade, a medida que previne desvios na administração pública e fortalece a gestão pública, em que o gestor vai está ao lado de um advogado público que tem uma instituição sólida, em condição de garantir a quantidade e continuidade do serviço”, explica Terto.

Para o presidente da Apese, procurador Pedro Durão, o momento é de reflexão em prol da classe, alcançando mudanças dos modelos atuais com magnitude estrutural e institucional, ganhando à sociedade, abrindo uma nova vereda de fortalecimento da categoria para brindar os interesses coletivos.

“A funcionalidade do Procurador do Estado está premente na Constituição Federal em a proteção do interesse público. Nós acreditamos cada vez mais na aprovação da PEC 82 que indica a autonomia das Procuradorias do Estado. A autonomia é fundamental para advocacia que é pública com vistas à proteção do erário. A  comemoração é um evento histórico, que notabiliza o caminho de lutas  e conquistas da categoria”, justifica Durão.

A secretária-geral adjunta da OAB/SE e presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas, Roseline Morais, colocou o órgão a disposição da Apese nas lutas da advocacia pública. “A aprovação da PEC é imprescindível para garantir a autonomia da advocacia pública, para cumprir as funções constitucionais, com a liberdade necessária ao exercício da advocacia pública e privada. O advogado tem que ser independente, ter a autonomia preservada para adotar a postura necessária”

O seminário discutiu ainda assuntos como: “Novos Rumos da Advocacia Pública”,  “Demandas Judiciais e a Nova Advocacia”  e “Planejando a PGE do Futuro”. Os procuradores também se reuniram e depositaram  expectativas na  “Cápsula do Tempo”, desejos que esperam ver acontecer daqui a 10 anos.

Também foi realizada a eleição simbólica do Procurador-Geral do Estado, em uma lista tríplice a ser encaminhada com brevidade ao governador Jackson Barreto. O procurador Marcos Póvoas, foi o mais votado, seguido por  Agripino Alexandre e Mário Marroquim. Homenagens: A Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe faz a entrega do troféu “Amigos da Apese”. Condecoração entregue a procuradores aposentados, além de pessoas que colaboraram com o trabalho desenvolvido pelos procuradores.

Fonte: Assessoria de Imprensa