Senado aprova medida provisória sobre terreno de marinha

Medida foi aprovada (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

Na tarde desta quarta, 9 de dezembro, o Plenário do Senado Federal aprovou a Medida Provisória 691/2015, que autoriza e regulamenta a venda de imóveis e terrenos da União. Entre os itens está a obrigatoriedade do repasse de 20% dos recursos provenientes de taxa de ocupação, foro e laudêmio dos Terrenos de Marinha que serão agora  destinados aos municípios, onde estão localizados os imóveis.

A taxa de Laudêmio sempre foi uma luta do vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado, desde 2011 ele travou uma luta contra o valor cobrado, bem como era realizado o cálculo para se chegar ao denominador comum do que viria a ser um terreno considerado ‘Terreno de Marinha’.

“Com essa aprovação do Senado, eu fico imensamente satisfeito, porque agora sim a população pagará um valor menor e além disso outras vantagens, principalmente porque os municípios ganharão com esses repasses o que antes não acontecia. Acredito que os investimentos com esse retorno de parte do valor arrecadado dos terrenos de marinha localizados em cada município, será de extrema valia para os administradores públicos”, ressaltou Machado.

Fonte: PMA