Senado propõe reduzir número de senadores por estado

Alvaro Dias propõe reduzir número de senadores por estado (Pedro França/Agência Senado)

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) reapresentou proposta de emenda à Constituição que reduz de três para dois o número de senadores que representam cada estado e o Distrito Federal no Senado.

O parlamentar argumenta que a medida contribuirá para reduzir o aparato estatal e os gastos públicos, sem afetar a representação igualitária dos estados no Senado, “pré-requisito para prover o equilíbrio nas decisões de interesse da Federação”.

Em defesa da PEC 67/2007, Alvaro afirma que a redução de um terço da composição da Casa, além de diminuir as despesas do Congresso, resultará em maior agilidade do trabalho legislativo. A proposta prevê regra transitória para garantir que nenhum senador em exercício tenha seu mandato reduzido.

Como a PEC tramitava desde 2007 e não foi votada, acabou arquivada ao fim da legislatura passada. Para fazer com que a matéria voltasse a exame no Senado, Alvaro decidiu por sua reapresentação. A proposta passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de eventual votação no Plenário, e deverá ser examinada no âmbito da Reforma Política.

O senador decidiu reapresentar outras 20 proposições enviadas ao arquivo. Entre elas estão três projetos de lei que tratam de isenção de impostos: o PLS 120/2006, que exclui a atividade circense da incidência do ISS; o PLS 4/2007, que isenta de IPI máquinas e insumos utilizados na produção de leite; e o PLS 240/2008, que prevê a isenção de diversos tributos para veículos de transporte coletivo de estudantes.

Alvaro reapresentou ainda a PEC 14/2007, que concede aos estrangeiros com residência permanente no Brasil o direito de voto e de se candidatar ao cargo de vereador. A proposta também aguarda decisão da CCJ.

Fonte: Agência Senado