O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) foi designado titular da Comissão de Segurança Pública (CSP), instalada nesta quarta-feira, 24, no Senado. O novo colegiado tratará do combate à corrupção, ao crime organizado e outros temas. Agora, a Casa passa a ter 14 comissões permanentes.

“A criação da Comissão de Segurança era uma bandeira do saudoso Major Olímpio. Uma estrutura que fortalece este setor tão importante do serviço público, representa um avanço para o cidadão brasileiro, especialmente os profissionais da Segurança”, destaca Alessandro Vieira.

A Comissão de Segurança Pública atuará dentro de variados assuntos, incluindo alguns que eram de responsabilidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), como questões relacionadas aos corpos de bombeiros militares e às polícias, incluídas a marítima, aeroportuária e de fronteiras.

O rol de atribuições também abrangerá as partes de inteligência de segurança pública; políticas públicas de prevenção à violência e de promoção da paz social; combate à corrupção, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro; prevenção, fiscalização e combate ao tráfico de drogas; controle e comercialização de armas e proteção a testemunhas e a vítimas de crime; cooperação técnica e adesão a acordos internacionais na área.

O colegiado ainda será responsável pelo recebimento e a avaliação de denúncias relativas ao crime organizado, narcotráfico, violência rural e urbana; fiscalização e acompanhamento do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; controle periódico do andamento do Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliação das Políticas de Segurança Pública e Defesa Social.

Composta por 19 membros, a comissão será permanente, e presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). As reuniões da Comissão de Segurança Pública ocorrerão às quintas-feiras.

Fonte: assessoria do senador