O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de investigação contra o senador sergipano Alessandro Vieira (MDB-SE). O senador havia pedido o indiciamento de quatro autoridades, incluindo o de Gilmar Mendes, no relatório da CPI do Crime Organizado.
No ofício, o ministro pediu ao procurador-geral, Paulo Gonet, que o senador responda pelo crime de abuso de autoridade. Além de Mendes, o procurador-geral foi uma das autoridades mencionadas no pedido de indiciamento de Alessandro, junto dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
“Sendo certo o desvio de finalidade praticado pelo Senador Relator da CPI do Crime Organizado e a potencial incidência de sua conduta nos tipos penais descritos na Lei 13.869/2019 e em outros marcos repressivos criminais, requer-se a apuração destes acontecimentos e a adoção das medidas cabíveis”, solicitou Gilmar Mendes.
Segundo Mendes, a CPI foi criada para investigar ações do crime organizado, mas Alessandro Vieira, relator da comissão, realizou o “indevido indiciamento” dos ministros. O ministro também afirmou que o indiciamento foi solicitado após a Corte conceder habeas corpus contra quebras de sigilo e facultar o comparecimento de investigados para prestar depoimento, adentrando nas atribuições do Poder Judiciário.
O que diz o senador Alessandro Vieira
Em suas redes sociais, no X (antigo Twitter), o senador disse que a representação promovida pelo ministro Gilmar Mendes será respondida com “absoluta tranquilidade” e dentro do “rigor técnico”. Além disso, afirmou estar sendo ameaçado de cassação após o indiciamento das autoridades.
“É cristalino que um senador, ao manifestar sua avaliação jurídica sobre fatos concretos em voto proferido no âmbito de uma CPI, não comete abuso de autoridade e está resguardado pela imunidade parlamentar. Ameaças e tentativas de constrangimento não vão mudar o curso da história”, declarou Vieira.
*Com informações da Agência Brasil
