Senador propõe audiência pública sobre a telefonia móvel

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(Foto: Arquivo Portal Infonet)

O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) apresentou requerimento, pela aprovação, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) com o intuito de promover audiência pública sobre o funcionamento da telefonia celular no País, notadamente nos estados da Região Nordeste. O parlamentar considerou como "caótica a prestação de serviços de telefonia móvel no país". Apreciado nesta terça-feira, 29, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos senadores presentes.

Segundo Eduardo Amorim, as reclamações são recorrentes, principalmente, quanto as ligações que não são completadas, as desconexões de chamada de voz, quedas de ligações, deficiência no sinal e outros. "Esses problemas frequentemente são enfrentados pelos consumidores brasileiros e ainda enfrentam corriqueiras falhas na prestação do serviço de internet móvel, o qual também é oferecido pelas empresas de telefonia", apresentou.

Segundo justificação apresentada pelo senador, não é à toa o crescente descontentamento do consumidor nos últimos cinco anos, o índice de crescimento da receita das operadoras de telefonia móvel na última década avançou 237%, enquanto o volume de investimento cresceu apenas 63% e o número de usuários aumentou 1.013% no período. "A qualidade nos serviços de telefonia móvel aparece em quarto lugar na lista de reclamações dos consumidores junto à Anatel, e se as operadoras não fizerem nada a tendência é piorar e o sistema entrará em colapso", explicou Amorim.

"Não podemos omitir a necessidade de que o poder público modernize a regulamentação para acompanhar toda a evolução tecnológica dos serviços, além de encontrar os caminhos para solucionar os impasses envolvendo a questão do licenciamento para a infraestrutura de suporte", contestou o senador. Para ele, não podem as operadoras atribuir a queda nos índices de qualidade ao setor público, sendo imperioso que tomem as suas providências diariamente para garantir um padrão, no mínimo, razoável de serviço. "Muitas vezes a falha na prestação dos serviços é tão aviltante que atinge até mesmo os direitos da personalidade, violando a dignidade e caracterizando o dever de indenizar", exemplificou o parlamentar.

Durante a reunião de trabalho da CMA os senadores propuseram que o requerimento abrangesse outras regiões do País, os parlamentares subscreveram a proposição. "Esse problema é pontual em todo o Brasil, vamos ampliar e cobrar melhores serviços", disse o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).

Para destacar a situação de caos da telefonia, o senador mostrou dados sergipanos. Segundo ele, no menor estado da federação, a situação é preocupante. Dados apresentados por ele na justificação do Requerimento apontam que em Sergipe são 2,7 milhões telefones móveis e 496 antenas em Sergipe. Cada antena suporta até mil linhas e no estado são mais de nove mil linhas por antena, "por isso a péssima qualidade dos serviços", completou.

A Assembleia Legislativa de Sergipe, também, já se manifestou sobre os serviços precários. Foi criada em agosto do ano passado, uma CPI da Telefonia, que vai apurar e elaborar um relatório com informações precisas de todos os problemas que estão acontecendo em relação ao serviço.

Foram convidados para integrar a audiência pública o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), o presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações (TELEBRASIL), o presidente da OI S.A, Zeinal Abedin, o presidente da VIVO S.A, Antônio Carlos Valente, o presidente da CLARO Serviços de Telecomunicações do Brasil S.A, Carlos Zenteno, a presidente da TIM Participações S.A, Andrea Mangoni, a promotora do Ministério Público de Sergipe, Euza Missano, promotora em Defesa dos Direitos do Consumidor, o jornalista da Folha de São Paulo, Leão Serva e um representante da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE).

Fonte: Assessoria Parlamentar

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