Sérgio Reis responderá a processo em liberdade

Sérgio Reis fica protegido da prisão preventiva por salvo conduto (Foto: arquivo redes sociais)

O Tribunal de Justiça de Sergipe expediu salvo conduto, que afasta a possibilidade do juízo de primeiro grau decretar a prisão preventiva contra o ex-deputado Sérgio Reis e contra a ex-presidente da Associação de Caridade de Lagarto [entidade mantenedora do Hospital Nossa Senhora da Conceição], Lívia de Almeida Carvalho.

O salvo conduto, assinado pelo desembargador Edson Ulisses de Melo, atende pedido formulado em habeas corpus preventivo interposto pelo advogado Alex de Jesus Souza em favor de ambos, acusados de celebrar contratos de locação simulado, fraudulento e criminoso, que teriam causado dano ao patrimônio público e aos interesses da coletividade.

Apesar de classificar como graves as acusações contra o ex-deputado e a ex-presidente da Associação de Caridade, o desembargador não vê motivos para o juízo de primeira instância atender pleito do promotor de justiça Antonio César Leite de Carvalho, que atua na Comarca de Lagarto, para decretar a prisão preventiva contra os dois acusados. “Ao examinar os termos da impetração e a documentação acostada, concluo não haver subsídios para o juízo de piso decretar a medida restritiva de liberdade em desfavor dos pacientes”, ressaltou o desembargador no despacho.

Em contrapartida, o desembargador determinou medidas cautelares, obrigando os dois acusados a comparecer quinzenalmente ao juízo de primeiro grau para informar os respectivos endereços e justificar as atividades que realizando e proibindo que eles se ausentem do Estado e frequentem a Associação de Caridade de Lagarto, além proibi-los de ter contato com testemunhas arroladas no processo judicial que tramita na Comarca de Lagarto.

A defesa do ex-deputado e da ex-presidente da Associação classifica como exagero o pedido formulado pelo promotor de justiça e vê que há excesso nas acusações. A defesa garante que todas as medidas cautelares aplicadas pelo Tribunal de Justiça serão rigorosamente cumpridas.

Por Cássia Santana