Servidores do Estado se unem e definem paralisação e ato

Reunião contou com a presença do coordenador do DIEESE, Luis Moura (Fotos: Portal Infonet)

Representantes de 13 sindicatos e Central Brasileira dos Trabalhadores e Trabalhadoras (CTB/SE) se reuniram no auditório do Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifisco), com a finalidade de apresentar um estudo com as principais divergências com a sistemática e os critérios utilizados pelo Governo Estadual, no sentido de calcular a Receita Corrente Líquida e a Despesa Líquida com Pessoal. O documento aponta três pontos destacando que o Governo não está no Limite Prudencial. Categorias farão uma paralisação unificada nos próximos dias 14 e 15 de Julho, com ato na porta do Palácio dos Despachos.

De acordo com o presidente do Sindifisco, Paulo Pedroso, o estudo comprova que se Governo comprova que se o Governo aplicar qualquer uma das situações, sai do Limite Prudencial.

E com representantes de 13 sindicatos e da CTB/SE

“Em relação aos recursos do Fundeb Estadual, o Governo repassa 1 bilhão de reais e recebe de volta 550 milhões, então ele perdeu 450 milhões de reais, mas o Estado computa como perda 1 bilhão. Na Receita Corrente Líquida, o Governo faz uma diminuição indevida, pois só pode diminuir a perda que teve com o Fundeb e não o que repassou. O segundo ponto é a Despesa de Inativos. A Lei de Responsabilidade Fiscal diz claramente que ela não será computada na Despesa de Pessoal. A Despesa de Inativos em 2014 foi 1 bilhão e 400 mil reais, mas o Governo só deduz 1 bilhão e 70, então a Despesa de Pessoal fica maior”, explica.

O terceiro ponto diz respeito ao Imposto de Renda Retido na Fonte, o Tribunal de Contas definiu que o valor correspondente incidente sobre a remuneração, subsídios e proventos dos servidores públicos estaduais e municipais, não severa ser considerado no cômputo da receita corrente líquida e nem no somatório da despesa total com pessoal do Poderes e Órgãos Públicos.

Paulo Pedroso: "Estamos preparando documentação para entrar na Justiça"

“O Governo de Sergipe caso cumprisse essa determinação, ficaria abaixo do Limite Prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, mesmo sem levar em consideração as questões que apresentamos a exemplo da Receita Corrente Líquida e Despesa Líquida com Pessoal. O Governo apresenta uma Receita Corrente Líquida menor em 551 milhões, 757 mil reais; lança como despesa não computada referente a Inativos e Pensionistas, o montante de 1 milhão e 70 mil, 854 mil 377 reais, contrariando o que determina a LRF”, enfatiza.

Mobilização

O presidente do Sindifisco destacou que as categorias estão se mobilizando em assembleias para deliberar uma paralisação unificada com os 13 sindicatos mais a CTB, pra pressionar o Governo para que resolva esse problema, pois quando a gente senta, ele não aceita os nossos argumentos e diz que os cálculos dele estão certos, que está acima do limite. No dia 15 às 8h faremos um ato com todas as entidades na porta do Palácio dos Despachos e estamos preparando documentação para entrar na Justiça visando comprar que ele está errado. Estamos concluindo os elementos para entrar na Justiça ainda este mês de julho”, alerta.

Sefaz

Na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a informação é de que “esse estudo do sindicato já existe há uns três anos, mostrando uma contabilidade diferente da que a Secretaria Nacional exige dos estados. O que os sindicalistas querem em Sergipe é uma contabilidade diferente para que isso proporcione um percentual abaixo da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda que o Governo agisse à revelia do Tesouro Nacional, haveria a modificação da contabilidade, mas não tinha dinheiro, pois o dinheiro é o mesmo”.

Por Aldaci de Souza