Servidores poderão antecipar segunda parte do 13º salário

O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) o projeto de lei de parcelamento dos 50% restantes da gratificação natalina, o 13º salário. A primeira metade já havia sido paga da mesma forma, e o valor remanescente não será pago neste mês de dezembro, como orienta a legislação.

As instituições financeiras, conforme dispõe o projeto, disponibilizarão linhas de crédito com taxas compatíveis com o valor do abono, para os servidores que pretendam antecipar o recebimento da segunda metade do décimo terceiro.

A proposta prevê o pagamento em seis parcelas, de forma gradual e sucessiva, começando a contar a partir de janeiro de 2019. “Neste sentido, a propositura visa instituir um abono especial, em caráter indenizatório e transitório, a ser pago em seis parcelas, no percentual de 12,42% incidente sobre o valor líquido da parcela residual da gratificação natalina em apreço”, diz o Governo na matéria.

O deputado Georgeo Passos (Rede) comentou que matérias desta natureza são enviadas recorrentemente ao parlamento estadual. “O que nos chama atenção é que o abono é colocado como um presente. O Governo não honra com seu compromisso legal de pagar a integralidade do décimo dentro do exercício corrente. Quem quiser antecipar, terá que recorrer aos bancos. Não mudou nada. O Governo está pagando a mais pelo seu descompromisso com a legislação. Se pagasse em dias, não teria que pagar esses mais de 12% em cima da folha”.

Ana Lula (PT) também afirmou ser contra. “É um parcelamento de direitos. É difícil, há anos subsequentes que o Governo envia esse projeto”, lamentou.

A reportagem do Portal Infonet tentou ouvir alguns parlamentares da base do Governo, que informaram não ter analisado de forma detalhada a propositura para conceder entrevistas.

Na semana passada, o Governo do Estado pagou aos servidores públicos e comissionados a última parcela da primeira metade do décimo terceiro. Segundo cálculos da administração, foram injetados, de forma antecipada, cerca de R$200 milhões na economia sergipana.

Por Victor Siqueira