Servidores temem perdas por lei não ser sancionada (Foto cedida pelo Sintrase) |
Os servidores estatutários que exerciam as atividades na Empresa de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Sergipe (Pronese) e na Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro) temem perda de gratificações asseguradas por lei. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Sintrase), Diego Araújo, diz que o Governo de Sergipe está inerte quanto a esta questão por não ter sancionado a lei aprovada no dia 16 de dezembro do ano passado na Assembleia Legislativa.
Segundo o sindicalista, os servidores estão apreensivos uma vez que somente depois de sancionada a lei é que os servidores poderão ser contemplados com a gratificação relativa à equiparação salarial incorporada aos vencimentos efetivos dos servidores que estavam lotados naquelas duas empresas públicas no momento da implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Geral (PCCV/AG), em 1º de julho de 2014. “Os servidores estão preocupados, pois, em tese, se a lei não for publicada até o próximo dia 20, quando a folha é fechada, poderão ficar sem o valor creditado no vencimento”, disse o sindicalista.
Indeferimento
Os próprios dirigentes do Sindicato reconhecem que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) emitiu parecer contrário a este pleito dos servidores. Em resposta ao Portal Infonet, o secretário de comunicação do Governo, Sales Neto, informou que o projeto, ao ser apreciado, sofreu alteração por meio de emenda parlamentar apresentada na Assembleia Legislativa. O Governo, segundo Sales Neto, ainda está analisando a questão em decorrência do parecer contrário da PGE e da mudança provocada pela emenda parlamentar.
Por Cássia Santana
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