Servidores terão parte do 13º salário parcelado

Deputados aprovam e servidores terão 13º salário parcelado pelo terceiro ano seguido (Foto: Portal Infonet)

Os servidores estaduais terão, pelo terceiro ano seguido, o 13º salário parcelado em seis vezes. Os deputados estaduais aprovaram, em votação realizada nesta quarta-feira, 8, o projeto do Governo do Estado que dispõe sobre a divisão do pagamento da segunda parcela do benefício e concessão de abono especial, por meio de empréstimos, aos trabalhadores. O executivo estadual fica responsável pelas parcelas da operação e taxas de juros e correção monetária.

A medida vale para todos os servidores, incluindo aposentados e pensionistas, vinculados à administração estadual, e entra em vigor a partir de 1º de dezembro. A iniciativa já aconteceu nos anos de 2015 e 2016. O Governo alega que a crise financeira é fator impeditivo para realizar, em parcela única, o pagamento do benefício, assim como a lentidão no processo de recuperação fiscal.

Diego Araújo, do Sintrase, diz que servidores podem sair prejudicados (Foto: Portal Infonet)

Na mensagem do projeto de lei, o executivo argumenta que há essa impossibilidade, “devido ao quadro da receita inferior ao inesperado, não poderá pagar a Gratificação Natalina”. O presidente do Sintrase [Sindicato dos Trabalhadores do Estado], Diego Araújo alega que existem inconstitucionalidades no projeto. “Trouxe aos deputados ações transitadas em julgado, que garantem aos servidores representados pelo sindicato, garantindo o pagamento dentro do mês, e cobrando do Estado uma multa de R$5 mil, por cada trabalhador prejudicado, em caso de descumprimento”. Baseados nisso, os deputados Georgeo Passos (PTC), líder da bancada de oposição, e Antônio dos Santos (PSC) votaram pela inconstitucionalidade do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Deputada Ana Lúcia diz que Governo desrespeita direitos conquistados (Foto: Portal Infonet)

A deputada estadual Ana Lúcia (PT), não gostou da proposta. “O Governo, há três anos, vem naturalizando a retirada de direitos conquistados há mais de 50 anos. Como funcionária pública, não posso aceitar isso. O executivo opta por pagar a multa e manter o projeto”, reclamou.

Líder da situação na Assembleia Legislativa, o petista Francisco Gualberto rebateu as críticas e defendeu a iniciativa. “Haverá um abono de 12,42% para cobrir os custos da operação de crédito. Mesmo em crise, está garantido que o 13º será pago na integralidade, sem qualquer prejuízo para o servidor. Basta que ele vá ao Banco do Estado de Sergipe (Banese).

Por Victor Siqueira