Sessão explica itens técnicos do Plano Diretor

Sessão ocorreu na manhã desta terça-feira, 21 (Foto: César de Oliveira/CMAju)

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) promoveu na manhã desta terça-feira, 21, a primeira Sessão Ordinária do Plano Diretor (PD). A proposta foi explicar aos vereadores os itens técnicos e legais que necessitam serem considerados na revisão do PD e os quatro códigos complementares que o acompanham. O engenheiro civil Juan Carlos Gortaire Cordovez foi quem fez as explicações sobre o plano para melhor subsidiar e preparar os parlamentares nesta empreitada.

Inicialmente, ele deu a definição de Plano Diretor e suas atribuições. “Plano Diretor é a adequação do município ao que pode ou não construir. Significa estabelecer os recuos, ocupação e utilização do espaço urbano. É Também garantir a mobilidade e acessibilidade. O plano tem que saber priorizar ações de desenvolvimento social e sustentável”, informou o engenheiro.

De acordo com Juan Carlos, na criação do novo Plano Diretor de Aracaju, é necessário levar em consideração o Estatuto das Cidades. “O documento tem como requisitos básicos contar com a participação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na elaboração e revisão do plano, mais a sociedade civil. Tem que ainda refletir as necessidades do município, estabelecer o desenvolvimento social, combater a especulação imobiliária e predefinir as zonas de adensamento e expansão, além das áreas de proteção e preservação ambiental”, ressaltou.

Segundo o engenheiro, é necessário definir as áreas residenciais, comerciais, industriais e de interesse ambiental. Ele salienta que estas delimitações servirão para evitar a super ocupação de um espaço e desaproveitamento de outros que já possuem infraestrutura e podem ser utilizados. “Faço uma ressalva a parte de interesse ambiental, não só pela questão da sustentabilidade e preservação do meio ambiente. Mas, porque é imprescindível que uma cidade possua paisagens notáveis que são pontos em que temos a visibilidade do município como um todo”, destacou.

Ao final da explanação, Juan enfatizou o coeficiente de aproveitamento dos terrenos nas zonas a serem preestabelecidas. Na ótica dele, este será um dos pontos de maior convergência por conta dos interesses econômicos das construtoras. “Para cada zona, será denominado um coeficiente básico e outro máximo. Ou seja, em cada uma delas vai ser estabelecido o espaço de aproveitamento das construções, bem como, a distância de uma para outra”, completou.

Na ocasião, o engenheiro advertiu que durante o processo de revisão do PD os vereadores não poderão desconsiderar o que já foi feito baseado no plano anterior. “Isso em virtude do marco jurídico que é muito complicado e pode conflitar com o andamento de criação do novo Plano Diretor. Também é válido salientar que as construções atuais não poderão ser interrompidas por causa do processo de revisão do plano.

Afinal, o anterior ainda está valendo e somente após a aprovação deste plano é que as obras iniciadas após este processo é que deverão atender as regras do novo Plano Diretor”, observou.

Na percepção do presidente da CMA, Emmanuel Nascimento (PT), é necessário que cada vereador esteja familiarizado quanto à linguagem técnica, competências e questões legais dos âmbitos federais, estaduais e municipais a serem respeitadas durante o processo de revisão do plano. “Quem vai elaborar este novo plano será os vereadores. Esta explicação é necessária para que comecemos a trabalhar, criar e analisar emendas. Além de estarmos preparados para esclarecer as dúvidas da sociedade quanto a todos os critérios que iremos seguir para garantir o melhor aproveitamento e organização dos espaços urbanos”, considerou. Ele ressaltou que os vereadores poderão contar com o suporte técnico do engenheiro Juan e de assessores jurídicos para esclarecer possíveis dúvidas de ordem civil e legal.

Visando chegar a um produto final qualificado e que atenda os anseios da coletividade, é que a CMA ainda promoverá debates com entidades representativas, Audiências Públicas e Sessões Itinerantes com a comunidade. O presidente da Casa está analisando a possibilidade de iniciar os debates externos durante o recesso dos trabalhos legislativos. “Ainda não é nada certo, mas temos que estar consciente de que só temos quatro meses e 15 dias para criar o novo plano. Precisamos assumir o compromisso de votá-lo ainda esse ano e garantir o melhor para nossa cidade”, falou.

Participaram da explanação técnica os vereadores Miriam Ribeiro (PSDB), relatora do Plano Diretor; Juvêncio Oliveira (DEM), sub-relator; Evando Franca (PTB), Nitinho (DEM), Valdir Santos (PTdoB), Jailton Santana (PSC), Emanuel Messias (PRP), Simone Gois (PT), Karla Trindade (PCdoB), Jony Marcos (PRB), Moritos Matos (PDT), Ivaldo José (PDT), Danilo Segundo (PSB), Bertulino Menezes (PSB), Dr. Gonzaga (PMDB).

Fonte: CMAju