Simão Dias:prefeito indiciado em inquérito por bular lei

Prefeito assina contrato de R$ 8 milhões com entidade (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O prefeito de Simão Dias, Marival Silva Santana, foi indiciado em inquérito policial instaurado pelo Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deotap), acusado de terceirizar atividades fins da administração municipal e burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal. As investigações foram conduzidas pela equipe do Deotap e o inquérito policial já está concluído, oriundo da Operação Antidesmonte desencadeada conjuntamente pelo Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Além do prefeito, também foram indiciados alguns secretários municipais e gestores de duas entidades do terceiro setor, que administraram contratos para realizar a terceirização dos serviços. Uma das entidades, segundo a delegada Thaís Lemos, movimentou recursos na ordem de R$ 8 milhões para prestação de serviços nas áreas da administração pública, saúde e assistência social.

Na ótica da delegada Thaís Lemos, o prefeito poderia manter os contratos de terceirização desde que as entidades executassem atividades complementares. “Percebemos que os serviços de saúde eram praticamente prestados pelos colaboradores de uma das entidades”, ressaltou a delegada.

A delegada observa que a prefeitura tinha cerca de 100 servidores com cargos comissionados e uma folha de pagamento que ultrapassava os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal com gasto de pessoal. Para se adequar a estes limites, o prefeito exonerou a maioria, mantendo apenas 35 comissionados. E o restante acabou absorvido pelas entidades do terceiro setor. “Ficou claro que as análises qualitativas periódicas não foram realizadas”, destacou a delegada.

Colaboração

A secretária municipal de Administração, Ângela Santana, informou que a bancada de oposição na Câmara Municipal de Vereadores denunciou irregularidades em 17 contratos e a maioria das denúncias, conforme a secretária, foi arquivada. “Este é o que restou e está em análise”, disse. “Vamos colaborar até o final para ver a solução”, disse.

A secretária reconhece que a atual gestão herdou a Prefeitura com um elevado custo com a folha de pessoal. “Ficamos com o limite prudencial alto, mas não burlamos a Lei de Responsabilidade Fiscal, esperamos que a justiça analise tudo isso”, disse. “Temos certeza que não cometemos crimes”, reage.

Por Cássia Santana