Sindicalistas entram com ação contra vaga no TCE

O objetivo da ação é invalidar nova vaga para o TCE
Uma Comissão formada por representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindat), dos Policiais Civis (Sinpol), dos Jornalistas (Sindijor), dos Mineiros (Sindimina), dos Comerciários de Estância e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), deram entrada na tarde desta segunda-feira, 14, em uma ação no Fórum Gumersindo Bessa, com a finalidade de invalidar a existência da vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE) com a aposentadoria do conselheiro Antônio Manoel de Carvalho Dantas.

“Nós ingressamos nessa ação judicial para preservar a Constituição da República no seu artigo 75 e a Constituição Estadual no artigo 70, destaca o número de sete vagas para conselheiro do Tribunal de Contas e se as pessoas contarem nos dedos, vão perceber que no TCE existem apenas sete vagas, sendo que duas delas estão sub júdices [a baga de Clóvis Barbosa e a de Flávio Conceição], na ação impetrada pelo Sindat que está correndo na Justiça. Então só vai existir uma nova vaga, quando essa decisão judicial for prolatada”, explica o presidente do Sindat, Marcos Lima.

De acordo com ele, “a oitava vaga é inconstitucional. É inexistente. Vou repetir, se contar nos dedos, as vagas no TCE são ocupadas pelos conselheiros Reinaldo Moura, Heráclito Rollemberg, Carlos Alberto Sobral Sousa, Carlos Pina, Izabel Nabuco e Flávio Conceição. Por decisão judicial, o conselheiro Flávio Conceição está afastado mas continua na vaga”, destaca acrescentando que Ulices Andrade tem todo o direito de pleitear a vaga no TCE, mas somente quando ela existir. 

Por Aldaci de Souza

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