“Nós ingressamos nessa ação judicial para preservar a Constituição da República no seu artigo 75 e a Constituição Estadual no artigo 70, destaca o número de sete vagas para conselheiro do Tribunal de Contas e se as pessoas contarem nos dedos, vão perceber que no TCE existem apenas sete vagas, sendo que duas delas estão sub júdices [a baga de Clóvis Barbosa e a de Flávio Conceição], na ação impetrada pelo Sindat que está correndo na Justiça. Então só vai existir uma nova vaga, quando essa decisão judicial for prolatada”, explica o presidente do Sindat, Marcos Lima. De acordo com ele, “a oitava vaga é inconstitucional. É inexistente. Vou repetir, se contar nos dedos, as vagas no TCE são ocupadas pelos conselheiros Reinaldo Moura, Heráclito Rollemberg, Carlos Alberto Sobral Sousa, Carlos Pina, Izabel Nabuco e Flávio Conceição. Por decisão judicial, o conselheiro Flávio Conceição está afastado mas continua na vaga”, destaca acrescentando que Ulices Andrade tem todo o direito de pleitear a vaga no TCE, mas somente quando ela existir. Por Aldaci de Souza
Uma Comissão formada por representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindat), dos Policiais Civis (Sinpol), dos Jornalistas (Sindijor), dos Mineiros (Sindimina), dos Comerciários de Estância e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), deram entrada na tarde desta segunda-feira, 14, em uma ação no Fórum Gumersindo Bessa, com a finalidade de invalidar a existência da vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE) com a aposentadoria do conselheiro Antônio Manoel de Carvalho Dantas. O objetivo da ação é invalidar nova vaga para o TCE
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