Sintese denuncia governador e prefeitos ao MPE

Reunião dos promotores, procuradores e sindicalistas (Foto: Ascom/Sintese)

Lideranças do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) formularam denúncia ao Ministério Público Estadual contra 34 prefeitos e contra o governador Jackson Barreto (PMDB) por não cumprir a legislação trabalhista. De acordo com o sindicalista Roberto Silva, diretor da CUT e do Sintese, o Governo do Estado não enfrenta mais problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal e há ainda 34 prefeituras que só pagam salários em atraso, sem justificativa na ótica dos dirigentes sindicais.

Nesta quarta-feira, 17, os sindicalistas denunciaram os gestores ao Ministério Público Estadual e solicitaram a interferência da instituição na questão para evitar que os prefeitos continuem atrasando os salários. Os sindicalistas foram recepcionados pelos procuradores de justiça Cristina Brandi e Eduardo D´Ávila e pelos promotores de justiça Cláudio Roberto de Sousa e Henrique Cardoso.

Aos integrantes do Ministério Público, os dirigentes do Sintese e da CUT entregaram relatórios que revelam que o Governo do Estado não tem motivos para não negociar melhores salários com o funcionalismo público e defendem adequação do reajuste do piso do magistério aos demais níveis da carreira. Segundo o diretor da CUT, os estudos desenvolvidos pela Central Sindical e pelo Departamento Intersindical de Estatística e de Estudos Sócioecnomicos (Dieese) revelam que a folha de pagamento dos servidores públicos da esfera estadual compromete 42% da receita corrente líquida, bem abaixo do limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fixado em 46,55%.

Em outro documento, os sindicalistas observam que 34 prefeituras insistem em pagar os salários dos servidores em atraso. “Alguns prefeitos pagam o piso do magistério, outros não. Mas nossa luta neste momento é para que não haja atraso de salários para todos os servidores públicos nos municípios sergipanos”, destaca o sindicalista Roberto Silva.

Receitas e despesas

O procurador Eduardo D´Ávila observou que o pleito do Sintese e da CUT estaria direcionado a um estudo sobre a situação financeira do Estado e concordou com o pleito dos sindicalistas. “O Sintese propõe que a gente faça uma análise geral sobre a questão da receita corrente líquida do Estado e acho que isso precisa realmente ser analisado por todos os órgãos, inclusive pelo Ministério Público”, observou.

O procurador informou que o MPE avaliará todas as informações prestadas pelo Sintese para, posteriormente, enviar uma resposta satisfatória aos sindicalistas. “O que o Sintese aponta neste momento não é uma questão de irregularidade, mas uma questão contábil, de analisar as receitas do Estado de forma a verificar a sua composição geral”, explicou o procurador.

O secretário de comunicação do Governo do Estado, Sales Neto, informou que o Estado vem pagando regularmente o piso salarial do magistério e ratificou a informação de que os efeitos do piso não incidem sobre os demais níveis do magistério em decorrência de lei estadual, que desatrela os vencimentos desta parcela ao piso. Quanto aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, Sales informou que o Governo ainda não fechou os balancetes do primeiro quadrimestre deste ano. Os dados referentes às despesas e receitas ainda estão sendo lançados e que os resultados, conforme ressaltou o secretário, serão divulgados no próximo dia 31.

O Portal Infonet tentou ouvir a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), mas a entidade ainda não se manifestou. O Portal Infonet permanece à disposição. Informações devem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

Por Cássia Santana