Só em abril, decisões do TCE renderam mais de R$ 400 mil aos cofres públicos

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Sede do TCE
Só no mês de abril deste ano o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou 160 processos, tendo penalizado com multas e glosas 20 gestores públicos, os quais terão que devolver aos cofres públicos, em forma de multa ou glosa, R$ 449.220,21. Os dados constam dos relatórios divulgados hoje, 12, pelas secretarias do Pleno, da Primeira Câmara e da Segunda Câmara da Corte de Contas.

Do valor total a ser recolhido aos cofres públicos por gestores que cometeram algum tipo de irregularidade, segundo os relatórios, R$ 14.336,40 mil são oriundos de multas por erros administrativos enquanto que R$ 434.883,71 mil são oriundos de glosas.

Dos relatórios constam ainda que a Primeira Câmara julgou 58 processos e a Segunda Câmara julgou outros 69 processos. A maioria dos processos julgados nas duas Câmaras do TCE tratava de pedido de aposentadoria, pensão e revisão de proventos de servidores do Estado e de municípios. O Pleno da Corte de Contas julgou em abril 33 processos sobre prestação de contas anuais, inspeção extraordinária, pedidos de recursos ou pedidos de revisão dizem os relatórios.

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