STF mantém condenação contra André e Lara Moura

André Moura: derrota no STF (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação contra o deputado federal André Moura (PSC), líder do Governo Federal na Câmara dos Deputados, e a prefeita Lara Moura, que disputa a reeleição no município de Japaratuba. Eles foram condenados por ato de improbidade administrativa que teria sido praticado na prefeitura de Pirambu na gestão do ex-prefeito Juarez Batista. A decisão pela manutenção da condenação foi tomada em liminar do ministro Edson Fachin, do STF, ao analisar reclamação ajuizada pelo Ministério Público Estadual de Sergipe (MPE), pedindo a manutenção da pena contra os réus neste processo.

De acordo com o Ministério Público Estadual, a reclamação tem como finalidade desconsiderar a decisão do desembargador Alberto Romeu Gouveia Leite. Com esta decisão do STF, conforme o MPE, fica mantida a condenação por ato de improbidade administrativa contra os acusados. No rol dos réus, além do deputado federal André Moura e da prefeita Lara Moura, também estão Alice Maria Dantas Ferreira, Cláudia Patrícia Dantas Ferreira, Elio José Lima Martins e o ex-prefeito de Pirambu, Juarez Batista dos Santos. Todos, pela ótica do MPE ficarão com os direitos políticos suspensos.

Segundo o MPE, estes réus foram “condenados por organizarem um complexo esquema de apropriação e desvio de bens públicos, em proveito próprio, inclusive mediante o pagamento de despesas em bares e restaurantes, bem como eventos e publicidade, tudo às custas dos cofres do município de Pirambu”.

A liminar expedida pelo ministro Edson Fachin implica suspensão dos direitos políticos dos acusados, aplicação de multa civil, além da proibição de contratar com o poder público. Segundo o promotor de justiça Paulo José Francisco Alves Filho, que compõe a Coordenadoria Recursal do MPE, a decisão do ministro do STF já surtirá efeito nestas eleições municipais que serão realizadas no domingo, 2.

Procurado pelo Portal Infonet, o advogado Márcio Conrado demonstrou tranquilidade. Ele garante que a decisão do ministro Edson Fachin neste processo não surtirá qualquer efeito. O advogado explica que o ministro analisou uma decisão de um desembargador sergipano que já foi desconsiderada pelo próprio Tribunal de Justiça. “Vamos esclarecer tudo isso e levar aos autos esta decisão do Tribunal de Justiça e não haverá nenhum impedimento”, declarou o advogado referindo-se à candidatura de Lara Moura em Japaratuba.

Por Cássia Santana