STJ mantém condenação contra André Moura

André Moura: sem êxito no STJ (Foto: assessoria parlamentar/Arquivo)

A ministra Assussete Magalhães indeferiu o pedido do deputado federal André Moura (PSC) para manter acórdão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) pela condenação do parlamentar por crime de improbidade administrativa. A medida cautelar foi ajuizada pela defesa do parlamentar na tentativa de modificar o entendimento do TJ de Sergipe quanto à condenação, mas, neste primeiro momento, o deputado sergipano não obteve êxito.

Na medida cautelar, o deputado alega entendimento equivocado do Tribunal de Justiça de Sergipe, ausência de prova de enriquecimento ilícito e inexistência de atos que caracterizam a improbidade administrativa. Argumentos que não foram considerados em decisão monocrática da ministra Assussete Magalhães. A decisão não é definitiva.

O advogado Márcio Conrado informou que a defesa já está preparando recurso especial a ser protocolado no próprio Superior Tribunal de Justiça nos próximos 15 dias. A defesa, segundo o advogado, se atém aos mesmos argumentos: inexistência de ato de improbidade administrativa.

Registro

O pedido de registro de candidatura feito pelo deputado André Moura, pela reeleição, continua sem definição. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou o registro, tomando por base ação movida pelo Ministério Público Eleitoral pela impugnação do registro em consequência da Lei Ficha Limpa, mas a defesa recorreu desta decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O recurso ordinário tramita no TSE tendo como relator o ministro Gilmar Mendes, que ainda não se manifestou.

Por Cássia Santana