STJ mantém condenação de prefeito sergipano

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“Chico do Povo” é acusado de utilizar veículos públicos
A decisão é da ministra-relatora do processo, Denise Arruda, que manteve a sentença já proferida pelo Tribunal de Justiça de Sergipe. Insatisfeito com a decisão da Justiça de Sergipe – que já havia confirmado a opinião do juízo de primeira instância – João Francisco recorreu ao STJ, interpondo um recurso especial na expectativa de reformular a sentença.

“A pretensão recursal não merece acolhimento”, destacou a ministra, acrescentando que “é pacífico o entendimento do Tribunal Superior no sentido de que o conhecimento do recurso especial pressupõe a indicação dos dispositivos de lei federal contrariados ou cuja vigência tenha sido negada”.

O prefeito é acusado de ter utilizado os veículos públicos em proveito próprio e de interesses particulares ao realizar carreata e passeio a uma casa de praia em Aracaju. “Ora, a prova dos autos é conclusiva e suficiente, decorrente dos depoimentos prestados pelas testemunhas, que confirmam o desvio de finalidade pública pelo representante daquele município”, observou a ministra.

A magistrada destacou que “vale ressaltar, que os fatos narrados no caso já foram objeto de apuração da própria Justiça Eleitoral…, oportunidade em que foi constatada a existência de permissão e/ou utilização indevida de bens públicos (veículos) por parte do prefeito municipal durante sua gestão. Assim, resta demonstrado de forma inequívoca que o apelante praticou ato de improbidade administrativa, devendo a sentença ser mantida”.

Para Denise Arruda, “no caso em tela, além de acarretar enriquecimento ilícito, o prefeito municipal também causou prejuízo ao erário e infringiu os princípios da legalidade, moralidade e eficiência, uma vez que utilizou, de forma indevida, os veículos públicos, desviando-os da finalidade aos quais se prestavam”.

Fonte: Blog de Kátia Santana

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