Subvenções: ação passa para novo juiz relator

Distribuição das verbas de subvenção da Alese é alvo de ação (Foto: arquivo Portal Infonet)

O juiz José Alcides Vasconcelos Filho – relator dos processos movidos pelo Ministério Público Federal (MPF) que envolvem supostas irregularidades na distribuição das verbas de subvenções da Assembleia Legislativa de Sergipe – declarou-se suspeito e pediu redistribuição dos autos. O magistrado alegou foro íntimo para não apreciar a ação e a mesma foi redistribuída nesta terça-feira, 2, para o juiz federal Fernando Escrivani Stefaniu.

Até a diplomação dos deputados, o processo estava sendo conduzido pela juíza Lidiane Vieira Bomfim Pinheiro de Menezes, auxiliar da Propaganda Eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Mas, com o término da atuação dos juízes auxiliares da propaganda eleito, o processo passou a tramitar no dia 7 de janeiro, com o juiz José Alcides Vasconcelos Filho, que ainda não havia se manifestado quanto à solicitação do Ministério Público Federal para a quebra de sigilo das entidades beneficiadas com os recursos repassados pela Assembleia Legislativa de Sergipe.

José Alcides Vasconcelos Filho também estava na fase de definir a forma de instrução, já que os processos são conexos. Agora, será aguardado a definição do novo juiz relator sobre as datas das audiências para ouvir as partes envolvidas, incluindo réus e testemunhas.

Já notificados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), os deputados estaduais estão encaminhando suas respectivas defesas e em nove processos foram adicionados novos documentos.

Resumo do Caso

O Ministério Público Eleitoral moveu 25 ações judiciais contra os parlamentares sergipanos em relação aos repasses das verbas de subvenções, entre as quais 24 por conduta vedada, com base na lei 9.504/1997 que, na ótica dos procuradores eleitorais, proíbe os repasses destas verbas em período eleitoral, e outra por abuso de poder político e econômico contra o deputado Augusto Bezerra (DEM). Por conduta vedada, foram denunciados os 23 deputados estaduais e a conselheira Susana Azevedo, do Tribunal de Contas de Sergipe, que na época dos repasses ocupava cadeira no Legislativo Estadual.

Por Raquel Almeida