Subvenções: advogado pede suspensão da ação penal

Valter Neto: deslocamento de competência (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O advogado Valter Neto quer suspender a ação penal que tramita no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) contra os deputados estaduais Paulo Hagenback Filho, o Paulinho das Varzinhas (PT do B), e Augusto Bezerra (DEM) por suposto esquema para desviar as verbas de subvenções destinadas pela Assembleia Legislativa, por indicação dos parlamentares, a entidades do terceiro setor.

Em requerimento anexado ao processo judicial, o advogado pede o deslocamento de competência para que o processo seja encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com informações do advogado, o deslocamento de competência se deve ao fato de existir no STJ procedimento semelhante, que inclui a conselheira Susana Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado, no rol de acusados. E, nesta circunstância, por ser a conselheira beneficiada por foro por prerrogativa de função, o processo deve tramitar no STJ, conforme entendimento do advogado.

O requerimento apresentado pelo advogado Valter Neto ainda não foi analisado pelo juiz Leonardo Souza Santana Almeida, que conduz o procedimento judicial. Aquele advogado defende o interesse de outros réus incluídos, entre os dez, destacados em ação penal movida pelo Ministério Público Estadual. O advogado Valter Neto atua no processo em favor dos interesses de Clarissa Jovelina de Jesus e Alessandra Maria de Deus, ex-dirigentes da Associação dos Amigos do Bairro Nova Veneza (Amanova), que teriam movimentado volumosos recursos públicos, conhecidos como verbas de subvenções, destinados àquela entidade por indicação dos deputados Paulinho das Varzinhas e Augusto Bezerra.

Interrogatório

A conselheira Susana Azevedo foi arrolada como testemunha de defesa, por solicitação do advogado Aurélio Belém, que atua em favor dos deputados Augusto Bezerra e Paulinho das Varzinhas na ação penal movida pelo MPE que continua em tramitação no Tribunal de Justiça de Sergipe. Mas, diante dos argumentos da conselheira Susana Azevedo que solicitou o direito de se resguardar ao silêncio neste processo, a defesa desistiu e a desistência foi acatada pelo Ministério Público Estadual.

Com estes novos encaminhamentos, está concluída esta fase da instrução do processo, que agora entrará uma nova fase para ouvir o depoimento de todos os réus. Além dos dois deputados estaduais, que continuam afastados das funções legislativas, também figuram como réus o empresário Nollet Feitosa, que assinou termo de delação premiada para revelar todo o esquema que teria sido articulado na própria Assembleia Legislativa com suposta participação direta dos deputados estaduais, Alessandra Maria de Deus, Ana Cristina Varela Linhares, Clarisse Jovelina de Jesus, Edelvan Alves de Oliveira, Eliza Maria Menezes, José Agenilson de Carvalho Oliveira e Wellington Luiz Góes Silva.

A data para interrogatório dos réus deve ser definida pelo juiz Leornado Souza Santana Almeida, convocado para atuar nesta ação penal cuja relatoria é de competência do desembargador Roberto Porto.

Por Cássia Santana