Subvenções: advogados recorrem para libertar condenados

Há um clima de insatisfação entre os advogados em relação aos mandados de prisão expedidos pelo desembargador Roberto Porto contra os ex-deputados estaduais Augusto Bezerra e Paulo Hagenbeck Filho, o Paulinho das Varzinhas, e os demais réus condenados por suposto desvio das verbas de subvenções destinadas pela Assembleia Legislativa a entidades do terceiro setor. Neste primeiro momento, os advogados prometem apresentar seus clientes ao juízo competente para execução das respectivas penas condenatórias, mas pretendem recorrer, inclusive questionando a legitimidade de prisão para réus condenados em segunda instância, sem que o processo tenha sido efetivamente encerrado com o trânsito em julgado.

Conforme a decisão do desembargador Roberto Porto, os réus devem ser apresentados até a quarta-feira, 19, às 17h nos locais definidos pelo desembargador e explícitos nos respectivos mandados judiciais. O ex-deputado estadual Augusto Bezerra, condenado a mais de 12 anos de prisão, deve seguir diretamente para o Presídio Militar, onde deve cumprir a sentença em cela especial, e o ex-deputado Paulinho das Varzinhas, contemplado com a prisão domiciliar em função de problemas de saúde que enfrenta, deve se apresentar à Central de Monitoramento Eletrônico de Presos (CEMEP) para receber a tornozeleira eletrônica e permanecerá em casa, proibido de se ausentar do domicílio sem autorização judicial.

Os demais condenados [o empresário Nolet Feitosa, a assessora parlamentar Ana Cristina Varela Linhares e as ex-dirigentes da Associação de Moradores e Amigos do Bairro Nova Veneza (Amanova), Clarice Jovelina de Jesus e Alessandra Maria de Deus], apenados com prisão em regime semiaberto, devem comparecer à Vara de Execuções Penais e também serão monitorados com tornozeleira eletrônica. Por falta de espaço adequado para o regime semiaberto, a pena foi substituída para prisão domiciliar/regime aberto e monitoramento eletrônico.

Habeas corpus e embargos

As estratégias da defesa variam de acordo com o réu. O advogado Aurélio Belém, que atua na defesa dos ex-parlamentares, questiona a prisão em segunda instância e informou que irá recorrer da decisão do desembargador Roberto Porto impetrando habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e também ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de libertar os clientes.

Para Belém, é inadmissível a prisão antes do trânsito em julgado e cita o artigo 5o da Constituição Federal. “O artigo é expresso, não há o que interpretar”, ressalta o advogado, fazendo referência ao texto do inciso LVI – “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Já o advogado Israel Mendonça, que defende o empresário Nolet Feitosa, que teve pena de prisão mais amena por ter colaborado com a justiça, assinando termo de delação premiada, tentará reverter a decisão do desembargador Roberto Porto ingressando com embargos declaratórios no próprio Tribunal de Justiça. Ele tentará reverter a prisão domiciliar em regime aberto e também retirar a tornozeleira eletrônica do cliente. “Nolet não vai fugir e precisa trabalhar. A tornozeleira não é necessária. Quem vai sustentar a família?”, questiona Mendonça.

O advogado Walter Neto, que atua na defesa das ex-dirigentes da Amanova, Clarice Jovelina de Jesus e Alessandra Maria de Deus, também pretender enfrentar a decisão do desembargador, ajuizando um agravo em execução – um tipo de recurso – para que suas clientes não sejam submetidas ao uso da tornozeleira eletrônica.

O Portal Infonet tentou ouvir a defesa de Ana Cristina Varela, mas não obteve êxito. O Portal Infonet permanece à disposição. Informações podem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

por Cassia Santana

A matéria foi alterada às 11h48 de 18/06 para retirar o nome do advogado, que não mais atua na defesa de Ana Cristina e às 17h para atualização de informação enviada pelo advogado Walter Neto.