Subvenções: Angélica não recebe notificação do STJ

Momento de uma das audiências sobre o uso das subvenções realizada no TRE (Fotos: Arquivo Portal Infonet)

A conselheira Angélica Guimarães, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), ainda não foi notificada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contida em ação penal que tramita naquela Corte. A denúncia é fruto das investigações iniciadas em Sergipe pela Procuradoria Regional Eleitoral [órgão do MPF], relativa à distribuição e uso das verbas de subvenções destinadas pela Assembleia Legislativa a entidades do terceiro setor, no ano de 2014.

O inquérito que tramitava no MPF foi transformado em ação penal no dia 26 de maio deste ano. A denúncia foi protocolada no STJ e, conforme sorteio, está tramitando no gabinete do ministro Benedito Gonçalves, que ainda não se manifestou. Está em fase de prazos para apresentação da defesa. O Portal Infonet ouviu assessores, que confirmaram a falta de notificação do STJ aos acusados.

Além da conselheira Angélica Guimarães, também foram denunciados pelo MPF, na ação penal, dois dirigentes de entidades sociais, beneficiadas com as verbas de subvenções por indicação da conselheira Angélica Guimarães, que à época exercia mandato de deputada estadual, ocupando cargo de presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe.

Consta no rol dos denunciados pelo MPF, a líder comunitária Ana Kelly de Jesus Andrade, dirigente do Centro Social de Assistência Serrada, entidade instituída no município de Itabaiana, contemplada com recursos na ordem de R$ 100 mil por indicação de Angélica Guimarães. Conforme explicações da procuradora regional eleitoral, Eunice Dantas [que não tem atuação na ação penal movida pela Procuradoria Geral da República], as investigações tiveram início na PRE em Sergipe, que não conseguiu identificar a destinação daqueles recursos públicos.

Angélica Guimarães ainda não apresentou defesa em ação penal no STJ

Na época, conforme a procuradora Eunice Dantas, constatou-se que o imóvel, onde deveria funcionar a sede da entidade, seria de propriedade da família de Kelly, que tinha exercido o cargo de assessoria parlamentar lotada no gabinete da então deputada.

Além desta dirigente do Centro Social, destaca-se também denúncia da PGR contra o líder comunitário Dorgival de Jesus Barreto, dirigente da Associação dos Moradores Carentes de Moita Bonita, que recebeu R$ 80 mil a título de verbas de subvenções, em 2014, também por indicação da então deputada Angélica Guimarães.

Neste caso, conforme informações da procuradora Eunice Dantas, a equipe do MPF em Sergipe também não identificou a sede da entidade, indicada em um endereço onde funcionava, naquela época, um comitê eleitoral responsável pela campanha do atual deputado estadual Vanderval Marinho (PTC), esposo da conselheira Angélica Guimarães, que à época disputava o mandato que exerce atualmente na Assembleia Legislativa de Sergipe.

O imóvel, onde consta como endereço da entidade, seria de propriedade da família de uma outra mulher, que também teria ocupado cargo de assessora no gabinete da então deputada Angélica Guimarães e que não é citada na ação penal movida pelo MPF. Da mesma forma, a destinação dos recursos também não ficou comprovada, conforme explicações da procuradora regional eleitoral Eunice Dantas.

Foro

Devido ao foro por prerrogativa de função da conselheira Angélica Guimarães, o inquérito foi enviado pela Procuradoria Regional Eleitoral de Sergipe à Procuradoria Geral da República, em Brasília, que deu encaminhamento, emitindo parecer pela denúncia contra os três citados na ação penal, que agora tramita no STJ.

O Portal Infonet tentou sem sucesso falar com os três, mas permanece à disposição. Informações podem ser enviada por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

Por Cássia Santana