Subvenções: Bispo quer alternativa para distribuição

Visita ao TCE: sem falar de subvenções (Foto: Cássia Santana/Portal Infonet)

O deputado Luciano Bispo (PMDB), presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, está tentando encontrar uma alternativa para distribuir os R$ 36 milhões referentes às verbas de subvenções que já estão previstos no orçamento público. Para o parlamentar, a não distribuição destas verbas poderá implicar prejuízos para muitas entidades que sobrevivem destes recursos, que são repassados às instituições do terceiro setor por meio das indicações feitas pelos deputados estaduais.

O repasse destas verbas está suspenso pode decisão liminar do desembargador Cezário Siqueira Neto, atendendo pleito do Ministério Público Estadual. Na liminar, o desembargador destaca entendimento pela inconstitucionalidade da lei estadual que cria as verbas de subvenções em Sergipe. Para o desembargador, o Poder Legislativo estaria exercendo funções restritas do Poder Executivo quando faz as indicações para o destino daquelas verbas.

O presidente da Assembleia informou que tem conversado com todos os deputados e já possui algumas sugestões, mas preferiu não adiantar, alegando que só revelará depois que se reunir com o desembargador Luís Mendonça, presidente do Tribunal de Justiça. Mas ele admite que o repasse por meio do Poder Executivo, diretamente às instituições, seria uma alternativa coerente para não penalizar as entidades sérias que sobrevivem destes recursos e que, conforme destacou, prestam relevantes serviços sociais.

Na manhã desta segunda-feira, 9, a mesa diretora da Assembleia Legislativa esteve reunida com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Carlos Pinna, e outros conselheiros do TCE. Mas eles garantem que as subvenções não estiveram incluídas na pauta deste encontro. Teria sido uma visita de cortesia primando pelos princípios constitucionais, tendo asseguradas a harmonia e a independência entre o Legislativo e seu órgão auxiliar.

Assistência

O presidente da Assembleia garante que a assessoria jurídica do Poder Legislativo também está acompanhando os 25 processos judiciais movidos pelo Ministério Público Federal contra os 24 deputados da legislatura passada [entre eles figuram como réus as ex-deputadas Angélica Guimarães e Susana Azeveda, empossadas para o cargo vitalício de conselheira do TCE] e promete que o Legislativo dará assistência a todos os parlamentares processados, independentemente se estiveram ou não com mandato.

Entre os processos, 24 são por conduta vedada [o repasse considerado ilegal por se tratar de ano eleitoral] e um contra um dos parlamentares [Augusto Bezerra – DEM] por abuso de poder político e econômico.
Os processos tramitam no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e tem como relator o juiz eleitoral Escrivani Stefaniu, que ainda não definiu a forma de instrução destes processos, que são conexos.

Por Cássia Santana