Subvenções: cada deputado receberá mais de R$ 1 milhão

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Ana Lúcia defende fiscalização do uso das verbas de subvenções (Fotos: Maria Odília/Alese)

A Assembleia Legislativa ainda não concluiu a votação do orçamento dos três Poderes e órgãos estatais, que fixa despesas e receitas em torno de R$ 8,3 bilhões para o exercício de 2014. O projeto já foi aprovado em primeira discussão e está em tramitação na Comissão de Finanças para apresentação das emendas propostas pelos parlamentares. De acordo com o orçamento, estão previstas as verbas de subvenções na ordem de R$ 25,2 milhões e cada deputado estadual receberá R$ 1,050 milhão para repassar às instituições consideradas de utilidade pública que serão indicadas pelos próprios parlamentares no projeto de lei orçamentária.

Há uma movimentação junto ao Poder Judiciário pelo fim das verbas de subvenções, inclusive com decisão pela suspensão dos recursos. Mas a Assembleia Legislativa recorreu e conseguiu incluí-las no orçamento de 2014.

A deputada Ana Lúcia Menezes (PT) é contra ao fim das subvenções. Na ótica da parlamentar, a extinção deste benefício provocará grandes prejuízos para muitas entidades que aplicam os recursos com seriedade. A parlamentar defende que cada deputado estadual faça a publicação das entidades contempladas, com o respectivo valor destinado, para que os órgãos específicos possam exercer o controle do uso dos recursos.

Venâncio Fonseca: críticas às verbas da Vice-Governadoria

A parlamentar explica que os deputados não têm a função de fiscalizar a destinação final dos recursos, papel que compete ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público e à própria Corregedoria da Assembleia Legislativa.

O orçamento

O projeto que fixa despesas e receitas ao Estado em aproximadamente R$ 8,3 bilhões permanece em debate na Assembleia Legislativa. Ao Poder Legislativo, estão destinados recursos na ordem de quase R$ 320 milhões, dos quais cerca de R$ 120 milhões serão destinados ao Tribunal de Contas do Estado, que é o órgão auxiliar da Assembleia Legislativa.

Para o Poder Judiciário, estão previstos recursos em montante superior a R$ 477 milhões, enquanto o Ministério Público Estadual terá quase R$ 152 milhões à disposição e a Procuradoria Geral do Estado mais de R$ 31 milhões.

Os recursos destinados para a Vice-Governadoria, quase R$ 2,5 milhões, recebem veementes críticas da oposição. Para o deputado Venâncio Fonseca (PP), líder da oposição, o Governo deveria redirecionar estes recursos para as pastas da Saúde e da Segurança Pública. “Já que o cargo de vice desaparece com a morte do governador Marcelo Déda”, justifica o parlamentar.

Por Cássia Santana

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