Subvenções: Conceição Vieira, Bispo e Augusto Bezerra

Portal Infonet acompanha o julgamento neste momento (Foto: Portal Infonet)

Analisando o primeiro processo Ajuizado pela Procuradoria Regional Eleitoral no caso das Subvenções da Alese,  Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) condenou o deputado Antônio dos Santos ao pagamento de multa. O valor da punição é de R$ 40 mil. A decisão, tomada por unanimidade, após afastar todos os questionamentos da defesa, acompanha o entendimento da PRE/SE no caso. O caso já foi mostrado ontem,18, pelo Portal Infonet.

Em seu voto, o juiz relator Fernado Escrivani detalhou as circunstâncias de distribuição das verbas de subvenções e acompanhou integralmente o entendimento da PRE/SE de que a entrega desses recursos em 2014 foi ilegal. Esse entendimento do juiz deverá repercutir em todos os outros 23 processos sobre caso que ainda serão julgados.

Julgamentos

Advogado Daniel Haak Rodrigues na defesa de Arnaldo Bispo

O TRE/SE já agendou hoje,20, o julgamento dos casos de Conceição Vieira e Arnaldo Bispo (pedido de multa) e de Augusto Bezerra (pedido de cassação de mandato). Para segunda-feira, 23, está marcada a análise dos casos de Francisco Gualberto e Garibalde Mendonça (multa) e Paulo Hagenbeck Filho, o Paulinho das Varzinhas (cassação). Para a sexta-feira, 27, estão agendados os julgamentos Ana Lúcia Vieira e Maria Mendonça (multa) e Samuel Barreto, o Capitão Samuel (cassação).

Defesa Arnaldo Bispo

O advogado Daniel Haak Rodrigues fala que o próprio Ministério Público cometeu equívoco e que não houve interferência do deputado na distribuição de verba em ano eleitoral. O advogado suscita ainda que a quebra de sigilo bancário não é de competência da justiça eleitoral e sim restrita ao âmbito da improbidade administrativa.

O procurador regional eleitoral romulo Almeida rebate e afirma que a quebra do sigilo bancário beneficiou o réu. O juiz Fernando stefaniu votou pela rejeição da preliminar suscitada pela defesa. Ainda está em votação a preliminar.

Por unanimidade, o TRE rejeitou a preliminar suscitada pela defesa do ex-deputado Arnaldo Bispo de que a Justiça Eleitoral não tem competência para decidir sobre sigilo bancário. Os membros do TRE entendem o sigilo bancário como instrumento importante para investigar a prestação de contas.

Em dezembro de 2014, a Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) ajuizou 25 ações contra 23 deputados da legislatura vigente à época na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), por irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social. Também foi processada a ex-deputada e atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Suzana Azevedo. Além de os valores terem sido repassados ilegalmente, por conta de proibição na legislação eleitoral, o levantamento inicial identificou pelo menos R$ 12,4 milhões desviados de sua finalidade.

O Portal Infonet acompanha os julgamentos neste momento no TRE. Internautas podem encaminhar vídeos e fotos de ocorrências ou denúncias por meio do (079) 21068000, Whatsapp (079) 98015059 ou jornalismo@infonet.com.br.

* A matéria foi alterada às 09h13 para acréscimo de informações

Por Cássia Santana com informações da Ascom MPF