Fabiano Feitosa: sem vínculo com o eleitoral (Fotos: Arquivo Portal Infonet)

As investigações relativas ao uso das verbas de subvenções não devem ser feitas no âmbito da Justiça Eleitoral. Este é o entendimento do advogado Fabiano Feitosa, que atua na defesa dos deputados estaduais arrolados como réus nos processos judiciais movidos pelo Ministério Público Federal (MPF) por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).

Para Fabiano Feitosa, até o momento não se encontrou indícios que vinculem a distribuição das verbas de subvenções com crimes eleitorais. “O Tribunal Regional Eleitoral está sendo usado para discutir improbidade, o Ministério Público Federal só quer saber sobre o uso do dinheiro, não há nada quanto a compra de voto, nada relativo ao eleitoral”, conceituou Feitosa.

Na ótica de Fabiano Feitosa, em se tratando de improbidade, a esfera para tratar das investigações seria a justiça comum, ações que poderiam ser ajuizadas pelo Ministério Público Estadual. As ações judiciais movidas por conduta vedada em ano eleitoral estão em tramitação no TRE, que ainda continua ouvindo o depoimento das testemunhas arroladas pelo MPF. Em alguns depoimentos, os procuradores regionais eleitores Eunice Dantas e Rômulo Almeida já encontraram contradições e, consequentemente, algumas testemunhas correm risco de ser transformadas em réus por falso testemunho.

MPE

Eunice e Rômulo: contradições em depoimentos

Paralelamente, há inquéritos civis que tramitam na Promotoria do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual. De acordo com a assessoria, os inquéritos tramitam em segredo de justiça. Há também em tramitação no Tribunal de Justiça de Sergipe, a ação direta de inconstitucionalidade contra a lei estadual que criou as verbas de subvenções, movida pelo MPE.

Nesta ação, há a manifestação do desembargador Césario Siqueira, em medida liminar, pela suspensão da distribuição das verbas de subvenções. Em paralelo, a Assembleia Legislativa continua estudando alternativa para dar destinação aos R$ 34,180 milhões disponíveis na conta do Poder Legislativo Estadual a título de subvenções. Em janeiro deste ano, o então deputado Zé Franco, que presidia a Assembleia Legislativa, fez repasses de cerca de R$ 2 milhões, segundo informações do deputado estadual Luciano Bispo, atual presidente do Legislativo.

Por Cássia Santana