Subvenções: defesa pretende reverter decisão do TRE

Márcio Conrado: recurso junto ao TSE (Foto: Arquivo Portal Infonet)

A defesa dos deputados estaduais e federais cassados pretende reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tomada a partir dos julgamentos dos recursos que tramitaram naquela corte eleitoral. O advogado Márcio Conrado informa que a defesa protocolará recursos junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que todos os parlamentares cassados sejam absolvidos.

Na última sessão, o pleno do TRE analisou e julgou o último recurso que opinava pela manutenção do mandato do deputado estadual Zezinho Guimarães. Por um apertado placar [4×3], os membros do Tribunal Regional Eleitoral mantiveram a cassação do parlamentar.

O advogado Márcio Conrado diverge da tese do Ministério Público Federal, que pediu a condenação dos deputados réus por conduta vedada e até por suposto envolvimento direto no desvio de verbas destinadas pela Assembleia Legislativa a organizações não governamentais. Ele entende que não houve conduta vedada nos repasses dos recursos públicos em ano eleitoral nem ficou provado que os parlamentares se beneficiaram com as subvenções.

Por Cássia Santana