Subvenções: delatores serão ouvidos no TRE

Eunice Dantas quer ouvir aqueles que assinaram a delação premiada (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Acusados de envolvimento em supostas irregularidades na aplicação das verbas de subvenções que assinaram a delação premiada na fase do inquérito policial instaurado na Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deot) deverão ser convocados a prestar depoimento no âmbito da justiça eleitoral, por onde tramitam processos judiciais por conduta vedada contra deputados estaduais que fizeram as indicações e os repasses dos recursos da Assembleia Legislativa a instituições do Terceiro Setor, em ano eleitoral.

A procuradora eleitoral Eunice Dantas sabe, informalmente, que estas pessoas apresentaram novas versões à polícia civil. Como são classificadas como testemunhas nos processos que tramitam no Tribunal Regional Eleitoral, os depoimentos são classificados como fundamentais. No rol dos acusados no inquérito que tramita no âmbito da polícia civil, apenas a presidente da Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Nova Veneza (Amanova), Clarice Jovelina de Jesus, figura como parte ré no processo eleitoral, ao lado do deputado estadual Augusto Bezerra, parlamentar supostamente beneficiado com cheques emitidos pela Amanova.

O deputado Augusto Bezerra destinou R$ 940 mil para a instituição que teria restituído parte destes recursos ao próprio parlamentar por meio de cheques nominais, segundo as investigações realizadas pela Procuradoria Regional Eleitoral, órgão vinculado ao Ministério Público Federal.

Falso testemunho

A procuradora regional eleitoral Eunice Dantas quer ouvir o depoimento de todas aquelas pessoas que assinaram a delação premiada, mesmo que elas já tenham prestado depoimento na condição de testemunhas no TRE. A procuradora está otimista, acreditando que estes novos depoimentos vão trazer esclarecimentos preciosos. Entre eles, o depoimento de Nollet Feitosa Vieira, conhecido como Carlinhos, é bastante aguardado. Embora citado por várias testemunhas que prestaram depoimento à justiça eleitoral como a pessoa responsável por manipular as subvenções destinadas a várias entidades beneficiadas, Carlinhos ainda não foi ouvido no TRE.

A procuradora Eunice Dantas acredita que estas pessoas que mudaram o depoimento e decidiram assinar a delação premiada não modificarão estas novas versões quando forem ouvidas no âmbito da justiça eleitoral. “Até porque elas vão responder por falso testemunho se mudar as versões que apresentaram na polícia civil”, considerou a procuradora. “Mudando a versão na justiça eleitoral, eles podem até prejudicar a defesa no processo criminal”, alerta a procuradora.

O processo que tramita no TRE está na fase de oitiva de testemunhas arroladas pela defesa. Este ciclo deverá ser encerrado no próximo dia 16 e, a partir daí, a justiça eleitoral deverá iniciar a convocação das pessoas que apresentaram novas versões na polícia civil. A expectativa, segundo a procuradora Eunice Dantas, é que haja a convocação de cerca de 15 testemunhas, entre elas três que apresentaram novas versões na polícia civil e assinaram a delação premiada: Clarice Jovelina e José Agenilson de Carvalho [vinculados à Amanova, que já prestaram depoimento anteriormente na justiça eleitoral] e Nollet Feitosa, o Carlinhos, que não havia sido localizado nem identificado pela justiça eleitoral.
 
Por Cássia Santana