Subvenções: deputado federal é investigado pelo TJ de Sergipe

O procedimento investigatório criminal que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal João Daniel (PT) voltou para a esfera estadual. O inquérito tramitava no STF em decorrência de prerrogativa de foro, por se tratar de um parlamentar no Congresso Nacional. Mas, com o novo entendimento do Supremo, restringindo o foro privilegiado para deputados federais e senadores, os autos foram enviados para o Tribunal de Justiça de Sergipe porque os fatos investigados estão relacionados a atos que teriam ocorrido durante o período que ele exercia mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa de Sergipe. O procedimento, que investiga suposto crime de peculato e lavagem de dinheiro, está tramitando na 2ª Vara Criminal, pendente de manifestação do Ministério Público Estadual. Na esfera eleitoral, os processos contra os deputados que exerceram mandato de deputado estadual no ano de 2014 ainda estão tramitando em grau de recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A investigação está relacionada ao suposto uso indevido das verbas de subvenções, destinadas a duas entidades do terceiro setor indicadas, à época, pelo deputado João Daniel. De acordo os autos, o parlamentar teria direcionado R$ 213 mil para a Associação de Cooperação Agrícola do Estado de Sergipe (Acase) e outros R$ 220 mil para o Centro Comunitário de Formação em Agropecuária D. José Brandão de Castro (CFAC).

Há suspeita, conforme os autos, que parte destes recursos teria sido desviada em benefício do próprio João Daniel. Os autos indicam suspeita de que determinada quantia teria retornado para o próprio parlamentar ou revertida em proveito próprio “após intricado esquema de branqueamento, envolvendo empresas fictícias e sucessivas transferências bancárias”.

O deputado federal João Daniel se declara inocente e garante que vai provar, no processo judicial, que não se beneficiou das verbas de subvenções. “Duvido que prove um centavo em benefício próprio ou eleitoral. Nunca mexi nem nunca me envolvi com isso. Tudo já foi esclarecido”, reagiu o parlamentar, em entrevista ao Portal Infonet.

Análise no MPE

A procuradora-geral da república, Raquel Elias Ferreira Dodge, reconhece que o STF não teria mais competência para apreciar a questão e opinou pelo envio dos autos para distribuição a um dos juízes criminais da Comarca de Aracaju.

O processo denominado Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) de peculato, crime de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, foi distribuído no dia 30 de junho e está tramitando na 2ª Vara Criminal, mas ainda não se verifica manifestação do Ministério Público Estadual. No dia 14 de agosto, o processo foi remetido para o Ministério Público Estadual, destinado à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e ao Grupo de Combate à Improbidade Administrativa (GCIA).

No dia primeiro deste mês, a 2ª Vara Criminal registrou a ausência da manifestação do MP, como certificando que transcorreu o prazo e, no último dia 3, a juíza Sebna Simião da Rocha enviou nova intimação ao MP solicitando a manifestação. A assessoria de imprensa informou que o Ministério Público ainda não analisou o processo porque o promotor responsável pela Promotoria Especializada estava de férias e não havia substituto. O promotor retornou de férias no início deste mês, mas ainda não teve tempo de concluir a análise. Segundo a assessoria de imprensa, os autos já estão com o promotor, segundo a assessoria, que só se manifestará depois que analisar todos os documentos.

Por Cassia Santana