Subvenções: deputados afastados poderão voltar à Alese

Aurélio Belém: "deputados não podem ser penitenciados por burocracia processual" (Foto: Portal Infonet)

Os deputados estaduais Augusto Bezerra (PMDB) e Paulo Hagenbeck Filho, o Paulinho das Varzinhas (PT do B), afastados da Assembleia Legislativa por determinação judicial, poderão voltar a exercer os respectivos mandatos a qualquer momento. O pedido de revogação da medida cautelar que culminou com o afastamento de ambos, tramita no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), tendo como relator o desembargador Roberto Porto.

O desembargador apresentaria voto nesta quarta-feira, 3, em sessão do pleno do TJ/SE, mas acabou desistindo com o argumento de que necessitaria de mais tempo para analisar a matéria. O advogado Aurélio Belém alega que os dois parlamentares estão afastados há 225 dias, um tempo, na ótica do advogado, que extrapola o previsto em lei para casos desta natureza. Para o advogado, o prazo seria de 180 dias.

O desembargador Rui Pinheiro se manifestou comparando com a Operação Lava Jato, alertando que, pela complexidade do processo e por existir um grande número de réus, o prazo de afastamento poderia ser efetivamente ampliado. “O desembargador estaria tentando justificar a demora pelo número dos réus, mas os parlamentares não podem ser penitenciados por burocracia processual, eles têm mandato a cumprir”, enalteceu o advogado.

O desembargador Roberto Porto acenou para a possibilidade de colocar o voto para apreciação do pleno do TJ/SE na próxima semana, podendo, inclusive se manifestar, com decisão monocrática neste período.

Por Cássia Santana